A IMPORTÂNCIA DA PATENTE PIPELINE PARA A SAÚDE COLETIVA NO BRASIL – THE IMPORTANCE OF THE PIPELINE PATENT FOR COLLECTIVE HEALTH IN BRAZIL

O artigo propõe-se a analisar o instituto da patente pipeline e sua relação com a saúde coletiva no Brasil, por meio da Ação Direta de Constitucionalidade nº 4.234.

PALAVRAS-CHAVE: Patente pipeline. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.234. Saúde coletiva.

ABSTRACT: The article intents to analyse the precept of the pipeline patent and its relation with the collective health in Brazil by means of the Direct Action of Unconstitutionality n. 4.234.

KEYWORDS: Pipeline patent. Direct Action of Unconstitutionality n. 4.234. Collective health.