INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO: REFLEXÕES CRÍTICAS SOBRE SEUS FUNDAMENTOS TEÓRICOS – INTERNATIONALIZATION LAW: CRITICAL REFLECTIONS ON THEIR THEORETICAL FOUNDATIONS

O presente texto aborda de forma crítica o fenômeno da “internacionalização do Direito”, sob o pensamento da autora francesa Mireille Delmas-Marty. Os desafios desse projeto de construção de um direito mundial e comum são apresentados, bem como as espécies de internacionalização – por exemplo, ética, jurídica, inter e supraestatal. A principal preocupação desse projeto é que seus esforços não sejam usados para transformar o Direito em instrumento para imposição hegemônica de certa economia ou cultura.

PALAVRAS-CHAVE: Internacionalização do Direito. Mireille Delmas-Marty. Comparação jurídica.

ABSTRACT: This texts discusses critically the phenomenon of “internationalization of Law”, under Mireille Delmas-Marty’s view. The challenges of this project to build a “trully common Law” or “global Law” are presented, as well as the species of internationalization of Law – for example, ethical, juridic, international and supranational. The main concern of this project is that its efforts are not use to turn Law as a tool for a hegemonic imposition of certain economy or culture.

KEYWORDS: Internacionalization of Law. Mireille Delmas-Marty. Legal comparison.