LEVIATÃ FISCAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO PANÓPTICO TRIBUTÁRIO – TAX LEVIATHAN: A CRITICAL ANALYSIS OF TRIBUTARY PANOPTICON

Serão analisadas, neste artigo, as influências da Cibernética sobre o Direito Tributário. A Cibernética, fruto da revolução da informática, é a ciência da comunicação e do controle. A comunicação torna os sistemas integrados e coerentes, e o controle regula o seu comportamento. Assim, através de um tratamento sistemático e automático da informação, as Administrações Tributárias têm feito uso cada vez mais intenso de controles eletrônicos sobre as atividades dos contribuintes. A utilização da informática aumenta a eficiência do órgão arrecadador e diminui a evasão fiscal, propiciando um melhor ambiente para o desenvolvimento das atividades empresariais. Porém, não se pode permitir o uso desordenado da Cibernética, sob pena de afronta a direitos fundamentais dos contribuintes, como o livre exercício da atividade econômica e o direito à privacidade. Nesse cenário, verificar-se-ão as repercussões desse controle eletrônico no relacionamento entre Fisco e contribuinte e nos limites estatais ao poder de fiscalizar.

PALAVRAS-CHAVE: Sistema Público de Escrituração Fiscal. Cibernética. Poderes de fiscalizar. Relacionamento Fisco-contribuinte.

ABSTRACT: Will be analyzed, in this article, the influences of Cybernetics on the Tax Law. Cybernetics, as a result of the computer revolution, is the science of communication and control. Communication makes the integrated and coherent systems and regulate their behavior. Thus, through a systematic and automatic treatment of information, the Tax Administration have been using increasingly intense electronic controls on the activities of taxpayers. The use of information technology increases the efficiency of the collecting agency and reduces tax evasion, providing a better environment for the development of business activities. But we can’t allow uncontrolled use of cybernetics, otherwise affront to the fundamental rights of taxpayers, such as free exercise of economic activity and the right to privacy. In this scenario, there would be the repercussions of this electronic control in the relationship between tax authorities and taxpayers and limits on state power to control.

KEYWORDS: Public Tax Bookkeeping System. Cybernetics. Powers to control. Relationship between tax authorities and taxpayer.