MAXIMIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PELO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUXÍLIO-RECLUSÃO – MAXIMIZATION FUNDAMENTAL RIGHTS UPON RETIREMENT BENEFIT OF IMPRISONMENT AID

O presente artigo tem por objeto o estudo do benefício do auxílio-reclusão, no fito de obter um olhar científico que averigue os objetivos, bem como a quem se destina e como o ordenamento jurídico traz suas previsões de concessão. Ressalta, também, o estudo constitucional do tema, exaltando a maximização dos direitos fundamentais por meio do instituto em voga. Será utilizado o método hipotético-dedutivo, ancorado no estudo de materiais primários, tais quais: livros, textos da internet e demais artigos colhidos em livros, periódicos e legislação. Partirá dos argumentos gerais para particulares, objetivando responder as polêmicas que envolvem o benefício em comento.

PALAVRAS-CHAVE: Auxílio-reclusão. Direitos humanos fundamentais. Dignidade humana.

ABSTRACT: This article focuses on the study of the benefit of the aid seclusion, in view to get a look to inquire scientific objectives and the intended audience and how the legal system brings his predictions concession. It emphasizes the study of constitutional theme, extolling the maximization of fundamental rights by the institute in vogue. It will use the hypothetical-deductive method, grounded in the study of primary materials, such as books, internet and other texts of articles collected in books, journals and legislation. Depart from the general arguments for individuals, aiming to answer the controversies involving the benefit under discussion.

KEYWORDS: Aid seclusion. Fundamental human rights. Human dignity.