MERCADO E CONCORRÊNCIA: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E CONCORRÊNCIA DESLEAL – MARKET AND COMPETITION: ABUSE OF ECONOMIC POWER AND UNFAIR COMPETITION

Mercado e concorrência são fenômenos que naturalmente surgiram na sociedade e desde o princípio foram se desenvolvendo e evoluindo de acordo com a criatividade e ambição dos players deste ambiente. O fortalecimento do capitalismo e a crescente concorrência fazem com que certos players busquem atalhos nas condutas comerciais quando então se verifica o que hoje é entendido por abuso de poder econômico e concorrência desleal. Ambos os temas, embora próximos têm tratamento distinto. Um é de competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade, e o outro é dirimido no âmbito do Poder Judiciário (ainda que o Poder Judiciário aprecie ações propostas contra decisões das instâncias finais do Cade). Pois bem, neste estudo se buscará justamente discernir estas práticas e entender seus conceitos desde a Constituição Federal de 1988 até a experiência prática observada inclusive na jurisprudência pátria por meio de abordagem simples, porém completa, e amparada com a melhor doutrina e a mais recente jurisprudência.

PALAVRAS-CHAVE: Concorrência. Concorrência desleal. Abuso de poder econômico. Direito concorrencial. Ordem econômica.

ABSTRACT: Market and competition are phenomena that appeared naturally in the society and which from the start developed and evolved according to the creativity and ambition of the players in that environment. A stronger capitalism and the increasing competition lead certain players to take the shortest way for their commercial conduct so that we are face to face with what today is understood as abuse of economic power and unfair competition. Both issues, although closely related, are afforded distinct treatments. One is within the competence of the Administrative Council for the Economic Defense (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), the Cade, and the other is settled in the sphere of the Courts of Law (even though the Judiciary Branch receives cases challenging the decisions issued by the Cade). Well then, the purpose of this paper is to distinguish such practices and understand their concepts from the enactment of the 1988 Federal Constitutions to the practical experience observed in the Brazilian case law through a simple but complete approach, and supported by the best doctrine and the latest case law.

KEYWORDS: Competition. Unfair competition, Abuse of economic power. Antitrust. Economic order.