AS NOVAS FONTES DE PODER NO MUNDO GLOBALIZADO E A CRISE DE EFETIVIDADE DO DIREITO

A pesquisa aborda a efetividade dos direitos sociais na globalização. O Estado, da forma como foi concebido na modernidade, não tem mais condições – nem interesse – em intervir na sociedade e no mercado para garantir direitos sociais. A soberania estatal submete-se a fontes de poder supranacionais, tornando as conquistas sociais constitucionais meros enunciados formais, por exigirem intervenção estatal na sua implantação. Conclui-se que o reconhecimento dos direitos sociais deverá resultar da conquista diária, da atuação dos cidadãos, pleiteando seu reconhecimento e efetividade;e dos poderes públicos, instituindo políticas públicas e decisões judiciais conforme a ordem constitucional. Tal atuação conjunta – cidadãos e instituições estatais – deverá pautar-se para a evolução dos direitos sociais de postulados formais para uma realidade vivida por todos os brasileiros.