O MANDADO DE INJUNÇÃO NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO – WRIT OF INJUNCTION IN BRAZILIAN CONSTITUTIONAL LAW

É de grande interesse cientifico na atualidade o crescimento tangencial do mandado de injunção, o qual, por meio das constituições, fortaleceu-se pelo sistema jurídico da common law, que visa a cumprir efetivamente os preceitos constitucionais. Sendo o Poder Judiciário o órgão que passa a legislar de forma negativa, por meio de suas funções políticas, o mandado de injunção é um instrumento ainda pouco utilizado, mas importante na medida em que a sociedade democrática passa a buscar a realização dos preceitos constitucionais, intensificando-se, desse modo, o ativismo judicial.

PALAVRAS-CHAVE: Poder Judiciário. Constituição. Mandado de injunção.

ABSTRACT: It is a big scientific interest, at the present time, the growth of such an instrument, now called writ of injunction. Through the constitutions, it has strengthened through the Commow Law juridical system, which seeks to accomplish the constitutional precepts indeed. Being the Judiciary Power the organ which starts to legislate, in a negative way, through their political functions, the writ of injunction is an instrument still not that used, but it is important, in the meaning that the democratic society is raisin to look for the accomplishment of the constitutional precepts.

KEYWORDS: Judiciary Power. Constitution. Writ of injunction.