O (NOVO) DIREITO EXTRADICIONAL – THE (NEW) EXTRADITION LAW

O presente trabalho analisa a perspectiva histórica do instituto da extradição. A extradição, ao longo da história da humanidade, deixou de ser um ato de força entre Estados para se tornar um dos principais mecanismos de cooperação internacional em matéria penal. Contudo, as transformações sociais, políticas e econômicas exigem mecanismos cada vez mais céleres. Dessa forma, na atualidade, a extradição deixa de ser um cenário típico de atuação dos Estados e se torna um instituto influenciado pela figura do consensualismo: o indivíduo pode abreviar o processo se concordar com o pedido. Trata-se de um mecanismo que, de fato, traz mais celeridade às relações processuais, mas que deve ser observado com cautela à luz das garantias processuais.

PALAVRAS-CHAVE: Extradição. Cooperação. Celeridade. Consenso.

ABSTRACT: This paper analyzes the historical perspective of the extradition. Extradition is no longer an act of force between states. It has become one of the main mechanisms for international cooperation in criminal matters. However, the social, political and economic changes require speedy mechanisms. Thus, at present, extradition is no longer a typical scene where only States act. It is a figure influenced by the consensus: the individual can reduce the process if he agrees to be extradited. It is a mechanism which brings more speed to the procedural relationships, that should, however, be carefully observed under the light of the procedural guarantees.

KEYWORDS: Extradition. Cooperation. Celerity. Consensus.