OS DESLOCAMENTOS AMBIENTAIS DE HAITIANOS PARA O BRASIL – THE ENVIRONMENTAL OFFSETS OF HAITIANS TO BRAZIL

Em decorrência de desastres ambientais naturais, muitos dos quais potencializados por atividades humanas, verifica-se na atualidade a devastação de regiões e Estados cujos ambientes tornam-se inóspitos à vida e à dignidade humana, resultando na formação de grandes deslocamentos populacionais de um Estado para outro. Tais contingentes são denominados “deslocados ambientais”, haja vista a ausência de definição e enquadramento legal ao conceito de refugiados – conceito este universalmente válido, com sistemas protetivos adequados; enquanto aos deslocados impõe-se um limbo jurídico, cujas consequências exteriorizam-se ao total descaso e à omissão dos Estados quanto a esses novos contingentes humanos. Desta forma, faz-se necessária e premente a persecução de instrumentos jurídicos que atentem à proteção destes contingentes, garantindo sua dignidade humana. Sob o enfoque internacionalista dos direitos humanos, o presente trabalho reúne princípios, convenções e regras gerais destinadas aos refugiados em geral, mormente não haja no ordenamento internacional um consenso sobre sua aplicabilidade aos excluídos por catástrofes naturais. Abordamos, sob o manto dos direitos coletivos humanos, possíveis instrumentos que auxiliem essas imensas massas migratórias, notadamente haitianos, tais como o princípio non refoulement e as formas adotadas pelo Brasil para solucionar a questão, afigurada a importância do tema no que tange aos interesses difusos dos direitos fundamentais sob o enfoque internacional.

PALAVRAS-CHAVE: Deslocados ambientais. Direitos coletivos. Haitianos. Princípio non refoulement.

ABSTRACT: As a result of natural environmental disasters, many of which are exacerbated by human activities, there is at present the devastation of regions and countries whose environments become inhospitable to life and human dignity, resulting in the formation of large population movements from one state to another. Such quotas are called “environmental displaced”, given the lack of definition and legal framework to the concept of refugees, this universally valid concept, with systems appropriate protective, while it must be moved to a legal limbo, whose consequences are externalized to the neglect and the failure of States in these new human contingents. Thus, it is necessary and pressing the pursuit of legal instruments that attempt to protect these quotas, ensuring their human dignity. Under the internacionalist approach of human rights, this paper bring together the principles, conventions and general rules for refugees in general, especially in international law there is no consensus on their applicability to those excluded by natural disasters. Approached under the cloak of collective human rights, possible tools that help these huge masses migration, particularly haitians, such as Non-Refoulement Principle and the forms taken by Brazil to resolve the issue, given the importance of the subject with respect to the diffuse interests of fundamental rights under international focus.

KEYWORDS: Environmental offsets. Collective rights. Haitians. Principle of non refoulement.