OS PRIMEIROS PASSOS DO "LEÃO": DEBATES EM TORNO DA DISCRIMINAÇÃO DAS RENDAS NA CONSTITUINTE DE 1890-1891 – “LION’S” FIRST STEPS: DEBATES AROUND THE BREAKDOWN OF REVENUES IN CONSTITUENT OF 1890-1891

Um dos pontos mais debatidos na primeira Assembleia Nacional Constituinte (1890-1891) foi a discriminação das rendas, que, para Ubaldino do Amaral, consistia no “nó vital do pacto constitucional”. Na verdade, essa disputa em torno da discriminação das rendas no país envolvia uma problemática ainda mais profunda, qual seja: a criação da federação. Nesse sentido, este trabalho visa a demonstrar como os debates acerca da estrutura tributária do país podem elucidar a forma como os grupos políticos da época posicionaram-se perante a necessidade da construção da República brasileira. Em um segundo momento, será analisada, especificamente, a criação do Imposto de Renda, datado de 1922, como um marco na mudança do caráter político da Primeira República. Acredita-se que a instituição desse imposto pela União Federal, e, consequentemente, a formação de um sistema tributário em nível nacional, teria sido um dos fatores para a afirmação e para o próprio fortalecimento do Estado.

PALAVRAS-CHAVE: Primeira República. Assembleia Nacional Constituinte. Federação. Impostos.

ABSTRACT: One of the most debated points in the first Constituent Assembly (1890-1891) was a breakdown of revenues, which, for Ubaldino do Amaral, was in the “vital core of the constitutional text”. Actually, this dispute over discrimination rents in the country involved a deeper problem, namely the creation of the federation. Thus, this paper aims to demonstrate how the debates about the country's tax structure can elucidate how the political groups of the time positioned themselves before the need for the construction of the Brazilian Republic. In a second moment, will be examined, specifically, the creation of Income Tax, dated 1922, as a milestone in changing the political character of the First Republic. It is believed that the imposition of this tax by the Federal Government, and consequently, the formation of a national tax system, would have been one of the factors for the affirmation and strengthening of the rule itself.

KEYWORDS: First Republic. The National Constituent Assembly. Federation. Taxes.