A PERDA DA DISTINTIVIDADE DAS MARCAS E SUA IMPLICAÇÃO LEGAL – LOSS OF TRADEMARK DISTINCTIVENESS AND ITS LEGAL IMPLICATION

Este artigo parte de uma analise das características de uma marca e, principalmente, os pressupostos para sua existência para focalizar o fenômeno da perda da distintividade marcária e suas implicações jurídicas e aplicações legais. A partir da premissa formada no texto de que a distintividade é pressuposto existencial da marca e requisito legal para sua concessão, pretende-se concluir que a extinção do registro marcário pela perda da distintividade é possível no âmbito da Justiça Federal.

PALAVRAS-CHAVE: Propriedade intelectual. Registro de marca. Perda da distintividade marcária. Teoria da diluição e da generificação. Anulação e extinção do registro marcário.

ABSTRACT: This paper presents an analysis of the characteristics of a brand and especially the conditions for its existence to focus on the phenomenon of the loss of trademark uniqueness and its legal implications and applications. From the assumption made in the text that distinctiveness is existential presupposition of a trademark and legal requirement for its grant, this paper intends to conclude that the extinction of the registration of a mark, because of the loss of its distinctiveness, is possible under Federal Court.

KEYWORDS: Intellectual property. Trademark registration. Loss of trademark distinctiveness. Theory of dilution and gendered. Cancellation and termination of trademarks’ registration.