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POR QUE SÃO EFETIVADOS POUCOS ACORDOS NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS?

Análise, sob o prisma sociológico, dos motivos pelos quais os procuradores de entidades federais são resistentes na aplicação prática da previsão legal do parágrafo único do art. 10 da Lei nº 10.259/01, que os autoriza a transigir nos juizados especiais federais (JEFs), fato que tem gerado propostas de acordo em quantitativo inferior ao esperado.

Autoria: 
Roberto Gil Leal Faria
Páginas: 
93-103
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