SANÇÕES POLÍTICAS NO DIREITO TRIBUTÁRIO: PRECEDENTES E ATUALIDADES – POLITICAL SANCTIONS IN TAX LAW: PRECEDENTS AND NEWS

O presente estudo trata do conceito de sanções políticas, no âmbito do Direito Tributário. Coloca os precedentes dos tribunais superiores e a jurisprudência atual. Por fim, expõe um caso concreto em que o próprio STF julga contrariamente a sua jurisprudência consolidada em razão da particularidade do caso.

PALAVRAS-CHAVE: Sanções políticas. Tributário. Precedentes.

ABSTRACT: This study deals with the concept of political sanctions, under the tax law. It shows the precedents of higher courts and jurisprudence today. Finally, it exposes a case in which the Supreme Court considers contrary to its settled case law on account of the particularity of the case.

KEYWORDS: Political sanctions. Tax. Precedents.