Custas judiciais

Por determinação do TRF-2ª Região, as custas deixaram de ser recolhidas por meio de DARF, passando a ser recolhidas mediante Guia de Recolhimento da União (GRU), exclusivamente nas agências da Caixa Econômica Federal.

Atenção: utilizar o formulario GRU Judical observando os seguintes códigos:

a) Unidade Gestora: 090016 – Justiça Federal de 1º Grau – RJ

b) Gestão: Tesouro Nacional

c) Código de Recolhimento: 18710-0 – Custas Judiciais – 1ª Instância (Caixa Econômica Federal)

Para preencher o formulário e gerar a Guia de Recolhimento da União -  GRU Judicial, é necessário seguir as recomendações específicas.

 

As custas são cobradas de acordo com o tipo de ação. Os valores dos serviços prestados são normatizados pelas regras dos artigos 160 a 172 da Consolidação de Normas da Corregedoria da 2a Região, aprovada pelo Provimento n. 11, de 04 de abril de 2011.

Orientações mais detalhadas estão disponíveis na regulamentação das custas judiciais.

Os jurisdicionados que entenderem ter recolhido indevidamente custas judiciais deverão solicitar o ressarcimento das custas seguindo as seguintes orientações.