CJF realiza solenidade de 35 anos de instalação dos TRFs

O Conselho da Justiça Federal (CJF) e os Tribunais Regionais Federais (TRFs) realizaram, na manhã de hoje, 3/4, solenidade em comemoração ao 35º ano de instalação dos TRFs das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões. Cerca de 300 convidados participaram presencialmente da cerimônia realizada no auditório do CJF, na capital federal, entre eles, magistrados, membros do Ministério Público da União e servidores dos TRFs, bem como representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e demais órgãos auxiliares da Justiça. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal do CJF no Youtube.

A mesa de honra do evento contou com a presença da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF, ministra Maria Thereza de Assis Moura, do vice-presidente do STJ, do CJF e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Og Fernandes, do governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, e dos presidentes dos seis TRFs, desembargadores José Amilcar de Queiroz Machado (TRF1), Guilherme Calmon Nogueira da Gama (TRF2), Luís Carlos Hiroki Muta (TRF3), Fernando Quadros da Silva (TRF4), Fernando Braga Damasceno (TRF5) e Mônica Jacqueline Sifuentes (TRF6).

Entre os presentes na solenidade, os desembargadores federais Aluisio Gonçalves de Castro Mendes (vice-presidente do TRF2), Leticia De Santis Mello (corregedora regional da 2ª Região), Carmen Silvia Lima de Arruda (coordenadora da comissão constituída pelo TRF2 para a organização e produção das comemorações dos 35 anos da Corte), Andrea Cunha Esmeraldo, a diretora-geral do CNJ, juíza federal Adriana Cruz, os desembargadores federais aposentados Frederico Gueiros, Liliane Roriz e Abel Gomes, a juíza auxiliar da Presidência do TRF2 Paula Patricia Nogueira e o juiz federal Daniel Marchionatti, secretário-geral do CJF, dentre outras autoridades e servidores da Justiça.

A cerimônia integra as atividades programadas para 2024, com o objetivo de preservar, valorizar e divulgar a memória da Justiça Federal de 2º grau, além de homenagear os desembargadores federais de hoje e do passado, bem como aqueles que ascenderam aos tribunais superiores.

Após a execução do Hino Nacional pela Banda de Música do Corpo de Fuzileiros Navais da Marinha do Brasil, a ministra Maria Thereza de Assis Moura abriu oficialmente a solenidade. Em seguida, fez o uso da palavra, o coordenador da comissão organizadora dos atos comemorativos, desembargador federal Vladimir Passos de Freitas, que fez um balanço do percurso de 35 anos dos TRFs.

Para ele, a regionalização é uma experiência bem sucedida. “Os TRFs vêm cumprindo seu papel constitucional ´com galardão´”, destacou. Porém, o magistrado alertou para os desafios institucionais que se encontram à frente. Nesse ponto, fez uma defesa da Inteligência Artificial (IA) aplicada ao aperfeiçoamento da jurisdição. Também ponderou que “os concursos devem privilegiar o ingresso de pessoas preparadas para lidar com as novas tecnologias”, afirmou.

Vladimir Passos ainda destacou, em seu discurso, que o Judiciário deve se preocupar com sua imagem junto à população. Ele reconheceu que há muitas criticas e afirmou que os TRFs precisam se unir para dar uma resposta às questões apresentadas. Uma sugestão é o investimento nos laboratórios de inovação, que, segundo ele, devem ser fortalecidos.

Em seguida, também fizeram uso da palavra, o representante do presidente do Conselho Federal da OAB, conselheiro federal Felipe Sarmento, e, representando o procurador-geral da República, o subprocurador-geral Eduardo Lorenzoni.

Ainda pela manhã, foi realizado o lançamento do selo personalizado e do carimbo comemorativo alusivos aos 35 anos de instalação dos cinco primeiros TRFs, desenvolvido em parceria com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT).

De autoria da Produção Gráfica e Visual do TRF2, coordenada pelo servidor Ricardo Horta, e adaptada pela designer gráfica da Assessoria de Comunicação do CJF, Rebeca Carvalhêdo, a arte é caracterizada, em primeiro plano, pela logomarca criada para as comemorações dos 35 anos dos TRFs. O selo foi obliterado com o uso do carimbo comemorativo especialmente confeccionado para a ocasião.

Após o ato de obliteração, o representante dos Correios, diretor de negócios Sandro Alexandre Almeida, entregou um álbum com as peças lançadas e uma réplica do carimbo comemorativo à ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Em seguida, foi realizada a entrega de placas de homenagem a membros que marcaram a história dos Tribunais, nas seguintes categorias:

– Homenagem aos desembargadores federais de ontem – receberam a honraria a primeira e o primeiro presidente de cada um dos cinco TRFs (pelo TRF2, compareceu a sra. Claudia Patrícia Felisberto Rangel, para receber homenagem In memorian ao presidente Romário Rangel- gestão de 1989 a 1991);

– Homenagem aos desembargadores federais que ascenderam aos tribunais superiores – receberam a honraria ministros do Supremo Tribunal Federal – STF e do Superior Tribunal de Justiça (dentre os homenageados, advindo do TRF2, compareceu o ministro do STJ aposentado Arnaldo Esteves Lima);

– Homenagem aos desembargadores federais de hoje – receberam a honraria os atuais presidentes de cada um dos seis TRFs (pelo TRF2, o desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama – gestão de 2023 a 2025);

– Homenagem ao corpo funcional – receberam a honraria a primeira e o primeiro diretores-gerais (pelo TRF2, Eduardo Machado dos Santos – gestão de 1989 a 1995) e o atual diretor-geral de cada um dos cinco TRFs (pelo TRF2, Paulo Cézar Braga Edmundo – Gestão de 2023 a 2025), além dos servidores mais antigos em exercício em cada um dos cinco Tribunais (pelo TRF2, Helcias Coelho de Mattos, Mônica Bastos Lopes dos Santos e Dely Barbosa Derze).

Conheça a lista completa das homenageadas e dos homenageados da solenidade de 35 anos de instalação dos TRFs.

Em seguida, os presidentes do TRFs discursaram. Em suas palavras iniciais, o presidente do TRF2, desembargador federal Guilherme Calmon destacou que, em seus 35 anos, os TRFs, juntamente com as Cortes coirmãs da segunda instância federal, vem se notabilizando com a produção de decisões que repercutem em políticas públicas e em questões de interesse coletivo. E também com a solução de ações nas áreas civil e penal “da mais alta relevância” para a continuidade, o progresso e a segurança das instituições e para a preservação da ordem pública.

O presidente Calmon destacou que, durante a pandemia, a Corte se manteve prestando a jurisdição e realizando serviços administrativos graças ao planejamento e à preparação para atuar em situações de crise e com as limitações de quaisquer condições adversas. Afirmou ainda que não basta investir na produtividade e na capacitação técnica de magistrados e servidores: “É preciso, igualmente, tornar o Judiciário acessível a todos, especialmente àqueles em situação de vulnerabilidade social, ou em locais carentes da presença do poder público”, pontuou. Ele prosseguiu defendendo a necessidade de criar-se canais de comunicação com a sociedade, com o fim de disseminar informações sobre direitos e sobre formas de reivindicá-los judicialmente: “Em última análise, significa instrumentar e motivar o cidadão, sobretudo o vulnerável, a participar ativamente da vida em sociedade e exercitar plenamente a cidadania”.

Por fim, ressaltou que a celebração dos 35 anos dos TRFs “não pode ser meramente uma data no calendário”, mas deve ser, principalmente, uma oportunidade para “assumirmos cada vez mais nossa responsabilidade como pessoas para construção de uma sociedade cada vez mais livre, justa e solidária”, encerrou.

Em seguida, seguindo a programação, houve o lançamento do livro comemorativo “TRFs – 35 Anos Distribuindo Justiça”.

A obra narra o surgimento dos cinco primeiros TRFs, estabelecidos após a extinção do Tribunal Federal de Recursos, pela Constituição da República de 1988, descrevendo os acontecimentos que marcaram essas instituições, seus desafios, projetos e ações nas áreas judiciária, tecnológica e administrativa, até chegar aos dias atuais, com a criação do TRF6. Esta Corte, com jurisdição no estado de Minas Gerais, nasceu a partir do desmembramento do TRF1, representando mais um marco no avanço da Justiça Federal.

O livro está dividido em seis capítulos, assim como se dividem os TRFs no País. Através de170 páginas, escritas por servidoras e servidores que compõem os TRFs. São relatadas, também, as decisões judiciais que moldaram a história do país.Testemunhos de magistrados e magistradas e de pessoas beneficiadas por essas decisões e por projetos sociais enriquecem a publicação, oferecendo novas perspectivas sobre eventos já conhecidos.

Além disso, a obra inclui uma linha do tempo, por meio da qual é possível acompanhar os fatos mais relevantes para as instituições e relacioná-los com a história do Brasil.

Por fim, o TRF6, que tem menos de dois anos de existência, assina o texto final do livro, projetando o futuro da Justiça Federal, já que simboliza e materializa esse porvir.

É a primeira vez que a história de cada TRF é registrada em um livro único. A publicação se tornará parte das memórias das instituições e do Poder Judiciário brasileiro.

Vídeos

O CJF também lançou nas redes sociais Instagram e YouTube a série de 35 vídeos animados “Desenhando a História”, sobre decisões paradigmáticas dos TRFs das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões. Os vídeos têm duração de 35 segundos, em alusão à idade dos tribunais. Durante o evento foi apresentado o primeiro vídeo da série.

As decisões foram ilustradas com desenhos feitos à mão e animados quadro a quadro pela equipe da Ascom do CJF. O resultado é um produto de visual criativo, reinterpretando o estilo que ganhou popularidade no mundo digital nos últimos anos. Com apoio da narração, as ilustrações exploram o lúdico, com desenhos manuais de traços simples em alusão à técnica de “stop motion“. A previsão do CJF é lançar dois vídeos por semana, a cada terça e sexta-feira.

Também foi exibido um vídeo institucional em celebração à data, retratando a relevância das Cortes Regionais em 35 decisões que fizeram história nas três décadas e meia de vida dos TRFs.

Em seguida, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF, ministra Maria Thereza de Assis Moura, fez um pronunciamento, inicialmente, cumprimentando todos os presentes. “É com grande honra e alegria que nós nos reunimos hoje para celebrar um marco significativo na história judicial brasileira: os 35 anos da instalação dos Tribunais Regionais Federais. Há três décadas e meia, os TRF2, criados pela Constituição de 1988, foram estabelecidos com o claro propósito de promover a Justiça e garantir a aplicação imparcial da Lei em todo o território nacional”, explicou.

De forma orgânica – continuou -, “eles foram pensados para estruturar a Justiça Federal, conferindo maior dinamicidade aos processos e sistematizando o duplo grau de jurisdição à semelhança do que já ocorria com as justiças estaduais. Desde então os TRFs desempenham um papel vital para a manutenção da ordem jurídica, a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos, o fortalecimento da democracia e, sobretudo, a resposta aos anseios da sociedade no âmbito do Poder Judiciário Federal”, destacou. Este é, portanto, um momento para refletir sobre a importância dessas instituições na consolidação do Estado Democrático de Direito em nosso País”, afirmou.

Ainda para a ministra Maria Thereza, “ao longo dos anos, os TRFs têm se dedicado como baluartes de eficiência e excelência no sistema judiciário brasileiro. Graças ao trabalho árduo dos magistrados, servidores e demais profissionais envolvidos, esssas Cortes tem sido capazes de lidar com uma variedade de casos simples e complexos, desde singelas demandas por prestações previdenciárias e assistenciais, até maxi processos penais e ambientais, passando por questões tributárias, habitacionais e tantas outras”, destacou. Além disso – continuou -, “desempenham um papel crucial para a garantia da segurança jurídica e a unificação da jurisprudência em todo o País”.

Para a magistrada, “nesse momento de celebração, é importante lembrar que, embora tenhamos alcançado muitos sucessos ao longo desses 35 anos, ainda há desafios a enfrentar. Precisamos continuar aprimorando as nossas instituições judiciais, buscando sempre maior eficiência, transparência e integridade em nosso sistema de justiça. Os TRFs não podem parar. E esse movimento contínuo tem de buscar, antes de mais nada, atender aos pleitos da sociedade. Portanto, ao comemorarmos 35 anos de instalação dos TRFs, renovamos nosso compromisso com os ideais de igualdade e acesso à justiça, buscando uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva. Parabéns a todos que contribuíram para essa trajetória de sucesso, e eu não poderia terminar, antes de agradecer a todos os servidores da Justiça Federal, a todos os servidores do CJF que puderam fazer possível este dia acontecer. Parabéns a todos e muito obrigada”, encerrou.

Por fim, a cerimônia contou com a apresentação do coral Habeas Cantus (criado em 1990 pelo TRF1), regida pelo maestrina Priscila Martins Bispo e acompanhada pela pianista Marília de Alexandria.

História

Os TRFs das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões, cuja criação foi prevista na Constituição Federal de 1988, foram instalados em 30 de março de 1989, como a segunda instância da Justiça Federal, substituindo o Tribunal Federal de Recursos (TFR).

A jurisdição e sede desses cinco TRFs foram previstas pela Resolução TFR n. 1/1988, sendo:

TRF1 (sede em Brasília) – Seções Judiciárias do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

TRF2 (sede no Rio de Janeiro) – Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e Espírito Santo.

TRF3 (sede em São Paulo) – Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

TRF4 (sede em Porto Alegre) – Seções Judiciárias do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.

TRF5 (sede em Recife) – Seções Judiciárias de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Recentemente, os trabalhos do TRF da 1ª Região foram descentralizados, com a instalação, em 19 de agosto de 2022, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), que possui sede em Belo Horizonte e competência sobre todo o território do Estado de Minas Gerais. A nova configuração visa proporcionar maior agilidade a julgamentos e processos, através de uma melhor distribuição da carga processual.

Transmissão

Confira a transmissão da solenidade em comemoração ao 35º aniversário de instalação dos TRFs das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões pelo canal do CJF no Youtube.

*Com informações do CJF