Comissão de Soluções Fundiárias do TRF2 participa de cerimônia no Jardim Botânico/RJ

Na ocasião, autoridades de órgãos federais e representantes do Estado e do Município do Rio de Janeiro formalizaram entrega de documento que representa a conclusão de um longo trabalho construído entre a Secretaria Geral da Presidência da República, o Ministério do Meio Ambiente, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico e a comunidade do Horto Florestal

O desembargador federal Ricardo Perlingeiro, presidente da Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), compareceu na quarta-feira, dia 3 de abril, no Horto Florestal, localizado no Jardim Botânico do Rio de Janeiro, para participar de encontro que teve por objetivo a entrega do Relatório Final do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) da Secretaria Geral da Presidência da República sobre o Perímetro do Horto. O estudo do GTT envolveu a busca por resolução das controvérsias no local.

A área do Horto Florestal, cuja posse é questionada em ação judicial de interesse coletivo, passou a ser analisada como incidente pela Comissão de Soluções Fundiárias do TRF2, nos termos da Resolução nº 510/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tendo o incidente sido admitido pelo colegiado em sessões realizadas nos meses de julho e agosto de 2023. Após, a CSF realizou visita técnica na comunidade do Horto Florestal em outubro de 23.

Veja mais sobre a visita técnica em: Comissão de Soluções Fundiárias do TRF2 inicia agenda de visitas em áreas com conflitos de interesse coletivo

Trata-se de um conflito que já dura 40 anos e afeta centenas de famílias moradoras de residências construídas na área do parque, na Zona Sul carioca. O propósito da intervenção da CSF/TRF2 é promover diálogo entre o poder público e os representantes da Associação de Moradores e Amigos do Horto, com a finalidade de buscar solução consensual para o conflito.

Compuseram a mesa da cerimônia o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, o desembargador federal do TRF2 e presidente da Comissão de Soluções Fundiárias, Ricardo Perlingeiro, o presidente do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, Sérgio Besserman, o presidente da Associação de Moradores e Amigos do Horto (AMAHOR), Fábio Dutra Costa, e a secretária municipal de Meio Ambiente e Clima do Rio de Janeiro, Tainá de Paula.

Estiveram também presentes a juíza federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ) Geraldine Vital de Castro (foi relatora do incidente – caso Horto Florestal), o procurador da República no Rio de Janeiro, Júlio Araújo, o procurador Federal na Advocacia-Geral da União, Alexandre Coelho Neto, o defensor regional de direitos humanos no Rio de Janeiro (DRDH/RJ), Thales Arcoverde, e o superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN/Rio), Paulo Vidal, além de autoridades do Poder Executivo federal, estadual e municipal.

A abertura da cerimônia ficou a cargo de Sérgio Besserman. Em sua fala, Sérgio, inicialmente, saudou a todos os presentes e fez um agradecimento especial à Secretaria Geral da Presidência da República por ter reconhecido a complexidade do caso e a importância do trabalho desenvolvido desde o início, além do incansável apoio. “A Associação de Moradores do Horto representa uma história de trabalho e de construção em prol da preservação da biodiversidade do local”, afirmou o presidente do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico.

Dando sequência, o desembargador federal Ricardo Perlingeiro iniciou seu discurso cumprimentando o ministro Márcio Macêdo e os membros do Grupo de Trabalho Técnico Horto Florestal do Rio de Janeiro, da Secretaria Geral da Presidência da República. O magistrado também fez um agradecimento aos organizadores pela deferência a ele concedida para integrar a mesa da cerimônia representando a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Ricardo Perlingeiro destacou que o relatório aprovado pela Secretaria Geral da Presidência da República é um marco para a solução de conflitos fundiários no país, em especial aos que estão sujeitos à Justiça Federal. O caso do Horto serve de exemplo para os demais incidentes fundiários e demonstra o quão importante foi a decisão do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 828, ao determinar que os tribunais criassem comissões fundiárias e a apostar no diálogo institucional como uma importante ferramenta de realização de direitos fundamentais.

O presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do TRF2, ainda, pontuou que o estudo do GTT demonstrou sensibilidade e independência, sendo atuações típicas de Administrações Públicas que agem em consonância com os princípios consagrados pelos sistemas regionais e internacionais de direitos humanos. “Com estudo absolutamente técnico e a partir de uma nova perspectiva jurídica, o Grupo de Trabalho conclui sua análise recomendando a permanência das famílias nas áreas que não existe risco e a realocação dialogada das unidades habitacionais em áreas de risco”, complementou Ricardo Perlingeiro.

Para o magistrado, a entrega do relatório representa um grande passo. Além disso, em sua fala ele afirmou que “os membros da Comissão Fundiária do TRF2, ao lado dos seus parceiros institucionais, e agora impulsionados pelo relatório apresentado, não medirão esforços para que uma resposta, pautada no princípio da dignidade humana, seja em breve implementada pelo Estado no caso do Horto do Rio de Janeiro”, finalizou o desembargador.

Encerrando a cerimônia, o ministro Márcio Macêdo ressaltou que a entrega do relatório simboliza o cumprimento da primeira fase de um trabalho voltado ao restabelecimento do diálogo em âmbito federal. “O estudo teve como base o respeito ao desenvolvimento sustentável e, principalmente, o sentimento de cuidar da pessoa humana. Pilares que devem nortear um Estado Democrático de Direito”, concluiu Márcio.

Comissão de Soluções Fundiárias do TRF2

A Comissão Fundiária do TRF2, regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), busca mediar conflitos fundiários de natureza coletiva, rurais ou urbanos, de modo a evitar o uso da força pública no cumprimento de mandados de reintegração de posse ou de despejo, restabelecendo o diálogo entre as partes. Cabe à comissão servir de apoio operacional aos magistrados nos processos que envolvam demandas dessa natureza e executar ações que tenham por finalidade a busca consensual de soluções para os conflitos fundiários coletivos.

A CSF do TRF2 possui página no portal da Corte, na qual disponibiliza informações acerca de sua composição, objetivos, competências e funcionamento, bem como traz incidentes em curso, pautas e atas de julgamento. Acesse a página em https://www10.trf2.jus.br/institucional/comissoes/solucoes-fundiarias/.

Fonte: TRF2