Comissão de Soluções Fundiárias do TRF2 promove visita técnica em Seropédica

Dando sequência às visitas técnicas programadas para março, a Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) realizou, no dia 26/3, diligência em Seropédica, na região metropolitana do Rio de Janeiro.

Na data, a comitiva conduzida pelo presidente da CSF, desembargador federal Ricardo Perlingeiro, reuniu-se com autoridades locais e equipes técnicas, e teve a oportunidade de verificar in loco a situação dos moradores do assentamento Vila Real, no bairro Santa Sofia.

A área da ocupação é objeto de ações de reintegração de posse propostas pela União. As demandas tiveram início em 2002 e foram julgadas pela 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro. O trânsito em julgado ocorreu há quase 18 anos, em 21 de setembro de 2006. Até hoje, no entanto, não foi possível o êxito na execução da sentença que ordenou a desocupação.

Assim, diante do interesse coletivo do conflito, o juízo de primeiro grau solicitou a intervenção da CSF, que instaurou o incidente nº 5018949-86.2023.4.02.0000, para ser tratado de acordo com os critérios da Resolução nº 510/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A norma regulamenta a criação das Comissões Nacional e Regionais de Soluções Fundiárias. Também institui diretrizes para a realização de visitas técnicas, bem como define protocolos para o tratamento das ações que envolvam despejos ou reintegrações de posse relativos a imóveis de moradia coletiva ou a áreas produtivas de populações vulneráveis.

Moradores são “extremamente carentes”

Segundo informação do juízo de origem, em uma diligência realizada no local por um oficial de justiça foi constatada a existência de “um loteamento estabelecido de forma precária, com ruas esburacadas, na maioria dos trechos intransitáveis sem asfalto, sem indicação de nomes, quadras e com poucas casas numeradas”. Ainda de acordo com o relatório do servidor, o local é habitado “por pessoas extremamente carentes de recursos materiais, em condições precárias de habitação”.

Na visita técnica efetuada pela CSF, acompanharam o presidente Ricardo Perlingeiro, o juiz federal Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, relator do incidente, e os juízes federais Andrea Daquer Barsotti e André Luiz Martins da Silva, membros da Comissão.

A atividade inicial ocorreu na Prefeitura de Seropédica, onde os integrantes do colegiado se reuniram com o prefeito Lucas Dutra. Também participaram do encontro o procurador geral do município, Luiz Fernando Alves Evangelista; o subsecretário de Habitação e Regularização Fundiária, Altêmio Batista; o vereador Nando Paixão; o representante da Comissão de Assuntos Fundiários da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Felipe Waitz; e o pesquisador do Grupo Terras, ligado à PUC-RJ, Flávio Folly.

Na sequência, os magistrados se dirigiram à Câmara Municipal de Seropédica, onde foram recebidos pela vereadora Rose Alves, presidente da Comissão de Direitos Humanos local. Lá, em nova reunião, juntou-se às autoridades o presidente do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ), Robson Claudino.

Concluindo os trabalhos, os membros da Comissão seguiram para a região de Santa Sofia, onde, antes de percorrer o assentamento, dialogaram com representantes dos moradores envolvidos no conflito fundiário, em um espaço disponibilizado pela Igreja Batista Renovada Peniel.

Na ocasião, o presidente da Associação de Moradores do Assentamento Vila Real, Jorge Luiz Silva, fez um relato histórico do conflito. Ele falou sobre as demolições ocorridas no local e as dificuldades para conseguir títulos de posse para as 220 famílias que lá residem.

A visita também contou com a participação dos advogados da União Daniel Levy de Alvarenga e Fabiana Silva da Rocha; do procurador da República Julio Araújo; do defensor público da União Thales Arcoverde Treiger; do representante da Secretaria do Patrimônio da União Djalma Troise; do presidente do ITERJ, Robson Claudino; e da diretora de Regularização Fundiária do ITERJ, Mariana Felippe.

A CSF mantém uma página no portal do TRF2, com notícias sobre suas atividades, referências normativas e informações sobre pautas de julgamentos e incidentes distribuídos.  A página pode ser acessada neste link.

Fonte: TRF2