CONTRATO DE LOCAÇÃO 70/2013
CONTRATO DE LOCAÇÃO 70/2013 DO IMÓVEL SITUADO NA RUA LUIZ LEOPOLDO FERNANDES PINHEIRO,604, CENTRO,NITERÓI/RJ, QUE ENTRE SI FIRMAM, COMO LOCADORES, JORGE SALIM SAUD E OUTROS E, COMO LOCATÁRIA, A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO RIO DE JANEIRO
OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a locação do imóvel, destinado a uso não residencial, para a instalação de Unidades Judiciárias vinculadas á Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro,604,Centro,Niterói/Rj,com 15 pavimentos e 1.871,87 metros quadrados.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de licitação, conforme a fundamentação legal consignada no art. 24, X da Lei nº 8.666/93.
FUNDAMENTO LEGAL:Em conformidade ao art.24, inciso X,da Lei 8666/93 e nos termos da Lei 8.245/91 combinada com a Lei 8666/93, mediante as cláusulas e condições.
VIGÊNCIA: 20/12/2013 á 19/12/2018
EMPENHO: 2013NE001485 - 2013NE001488 - 2013NE001489 - 2013NE001490 - 2013NE001492
UNIDADE GESTORA: 090016 (SJRJ)
VALOR GLOBAL: R$ 414.000,00
GESTÃO: 00001 (Tesouro)