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TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO N.º 08/2021

Relativo ao contrato: 
Data de assinatura: 
19/10/2021
Publicação: 
DOU, Folha nº 177, Seção 03, de 29 de outubro de 2021.
Objeto: 
Inclusão de 01 (um) posto de vigilância diurno, de 01 (um) posto de vigilância noturno, ambos na modalidade 12 x 36 horas, de segunda a domingo e, de 01 (um) posto de vigilância diurno 44 horas, de segunda a sexta-feira, para a Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro, no Município de Angra dos Reis, no imóvel situado na Rua Doutor José Watababe, 55, sala 101, Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ, a partir de 20 de outubro de 2021; Alteração dos Anexos I (Conta Vinculada) e II (Distribuição de Postos) do Termo de Contrato, que passam ter a forma dos Anexos I e II ao presente Aditamento.
Processo: 
JFRJ-EOF-2021/00069
Informações complementares: 

Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU NO RIO DE JANEIRO
CNPJ da Contratante: 05.424.540/0001-16
Contratada: GUARD ANGEL VIGILÂNCIA EIRELI 
CNPJ da Contratada: 00.809.803/0001-91
Modalidade de Licitação e Fundamento Legal : Pregão Eletrônico nº 12/2021, fundamentado na Lei nº 10.520/02, Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, Lei nº 12.846/13,  firmam o presente Termo, sujeitas as partes às normas da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Valor do Aditamento: R$ 573.837,57
Valor mensal: R$ 896.549,72
Valor Global: R$ 26.774.299,77
Vigência:  19/10/2021 a 11/11/2023
Programa de Trabalho:  PTRES 168312 
Nota de Empenho originária: 2021NE000239
Unidade Gestora: 090016 – SJRJ 
Gestão: 0001 – TESOURO