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TERMO ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO Nº 16/2019

Relativo ao contrato: 
Data de assinatura: 
30/03/2023
Publicação: 
DOU, Página 152, Seção 03, 3 de abril de 2023.
Objeto: 
Prorrogação da vigência do Contrato por 12 (doze) meses. Reajuste contratual, a partir de 17 de maio de 2023.
Processo: 
JFRJ-EOF-2019/00266
Informações complementares: 

Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU NO RIO DE JANEIRO

CNPJ da Contratante: 05.424.540/0001-16

Contratada: GIBBOR PUBLICIDADE E PUBLICAÇÕES DE EDITAIS EIRELI

CNPJ da Contratada: 18.876.112/0001-76

Modalidade de Licitação e Fundamento Legal : Pregão Eletrônico nº 17/2019, fundamentado na Lei nº 10.520/02, Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, Lei nº 12.846/13, Decretos nº 7.892/13 e  nº 8.250/14, firmam o presente Termo, sujeitas as partes às normas da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Valor do Aditamento: R$ 12.537,50

Valor Global: R$ 57.412,50

Vigência:  17/05/2023 a 16/05/2024

Programa de Trabalho:  PTRES 168.312

Nota de Empenho originária: 2023 NE 40

Unidade Gestora: 090016 – SJRJ 

Gestão: 0001TESOURO