TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 38/2022
Constitui objeto do presente contrato a locação do imóvel, destinado ao uso não residencial, situado na Rua Ignácio Marins Coutinho, nº 47, 9º andar – Jardim Imperial - Centro – Itaboraí/RJ, com 510 metros quadrados de área total construída e 07 (sete) vagas de estacionamento, constante do Processo JFRJ-EOF-2022/01282 para funcionamento da Subseção Judiciária de Itaboraí vinculada à Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.
LOCADORES: HEFESTO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA e FERREIRA BASTOS ENGENHARIA, CONSULTORIA E PROJETOS LTDA
CNPJ DOS LOCADORES: 07.238.465/0001-24 E 04.067.717/0001-01
Modalidade de Licitação e Fundamento Legal: Dispensa de Licitação - Art. 24, inciso X, da Lei 8.666/93 e nos termos da Lei 8.245/91, combinada com a Lei 8.666/93.
Valor Mensal: R$ 10.500,00
Valor Global: R$ 630.000,00
Vigência: de 02/12/2022 a 01/12/2027
Programa de Trabalho: PTRES 168312
Nota de Empenho: 2022 NE 568 - 2022 NE 569
Unidade Gestora: 090016 – SJRJ
Gestão: 0001 – TESOURO
