BREVES COMENTÁRIOS ACERCA DE COMPETÊNCIA E DE LITISPENDÊNCIA INTERNACIONAIS – BRIEF COMMENTS ON INTERNATIONAL JURISDICTION AND INTERNATIONAL LIS PENDENS

Não é mais surpreendente o adensamento das relações entre nacionais de diferentes Estados. Diante desse aumento, os litígios internacionais também crescem. Além de distinguir as hipóteses de jurisdição brasileira – competência concorrente e exclusiva –, é importante saber se o ordenamento jurídico pátrio reconhece a litispendência internacional. Em caso negativo, seria interessante refletir se é ou não importante que assim o faça. O estudo sobre litispendência é necessário para saber como o juiz nacional se comportará ao se deparar com uma demanda idêntica, em curso perante uma jurisdição estrangeira, ou, ainda, com casos de homologação da sentença dessa demanda idêntica.

PALAVRAS-CHAVE: Competência internacional. Litispendência internacional. Processo civil internacional.

ABSTRACT: It is no longer surprising the intensification of relations between nationals of different States. Due to this increase, international disputes do also increase. Besides distinguishing the hypothesis of Brazilian jurisdiction – concurrent or exclusive jurisdictions – it is important to know whether the law recognizes international lis pendens. If not, to ponder whether this recognition would be worth is also interesting. The study of lis pendens is necessary to analyze how national courts behave when faced with an identical demand, pending before a foreign jurisdiction, or even with cases of recognition and enforcement of foreign court decision approval of an identical demand.

KEYWORDS. International jurisdiction. International lis pendens. International civil procedure.