CORTES DE TRATAMENTO DE DROGAS: POSSIBILIDADES DE UMA JUSTIÇA PENAL TERAPÊUTICA – DRUG TREATMENT COURTS: POSSIBILITIES OF A CRIMINAL THERAPEUTIC JUSTICE

A proposta deste estudo é apresentar as Cortes de Tratamento de Drogas, um arquétipo de grande sucesso na América do Norte. Nesse escopo, pretende-se analisar as suas origens com base no Direito Comparado. Em seguida, expõem-se as suas características principais, traçando um comparativo com o modelo brasileiro em vigor, buscando apontar algumas distinções. Além disso, pretende-se enumerar os resultados que essas cortes apresentam desde a sua implementação, buscando apontar a possibilidade de esse sistema ser um modelo para toda a comunidade internacional. Para tanto, traça-se um resgate teórico-qualitativo acerca do tema, com intuito de revisar a bibliografia (principalmente estrangeira) existente, porém sem o condão de querer esgotá-la.

PALAVRAS-CHAVE: Cortes de Tratamento de Drogas. Efetividade. Justiça terapêutica.

ABSTRACT: The main goal of this study is to present the Drug Treatment Courts, a successful archetypal of North America. In this sense, its origins are to be analyzed based on Comparative Law findings. Subsequently, its main characteristics are to be pointed out, outlining a comparative model with the current Brazilian one, indicating some of its differences. Furthermore, the results that these courts have presented insofar since its implementation are to be presented, seeking to confirm its possibility as a role model to the entire international community. In order to do so, a qualitative and theoretical research on such theme will be carried out, aiming to revise the existing (and mainly foreign) bibliography, but not intending to undergo it completely.

KEYWORDS: Drug Treatment Courts. Effectiveness. Therapeutic justice.