AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E A PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS – THE NONPROFIT ENTITIES AND THE PROFIT SHARING

As entidades sem fins lucrativos, denominadas de Terceiro Setor, desenvolvem atividades de relevante valor social, como forma de parceria do Estado. Gozam de imunidade tributária, relativamente a impostos, por força de previsão constitucional. A questão é saber se tais entidades podem proceder ao pagamento da participação nos resultados a seus empregados, sem que venham a ser penalizadas com a suspensão dessa benesse fiscal. A matéria tem seu grau de importância, em face da incerteza sobre as consequências decorrentes no âmbito tributário, caso venham essas entidades a adotar a participação nos resultados aos empregados. É matéria conflituosa para os órgãos encarregados da fiscalização tributária e não se tem notícia de já ter sido enfrentada pelos tribunais superiores. Para tanto, parte-se da análise de princípios inseridos no texto constitucional, da doutrina existente e da legislação infraconstitucional, para que se possa concluir por uma resposta em conformidade com o ordenamento jurídico.

PALAVRAS-CHAVE: Entidade sem fins lucrativos. Imunidade tributária. Participação nos resultados.

ABSTRACT: The non-profit entities, known as Third Sector, develop activities of relevant social value as a form of partnership with the State. They receive tax immunity by constitutional provision. The question is whether such entities may proceed with the payment of the participation in the results to their employees without being penalized with the lifting of this fiscal benefit. The subject has its degree of importance, in the face of the uncertainty about the consequences in the taxing setting – in case, these entities come to adopt the participation in the results to their employees. It’s a conflicting subject to the supervisory bodies in charge of tax and there’s no known case where its been disputed by higher courts. To do so, this paper analyzes the principles inserted in the constitutional text, of the existing doctrine and the infraconstitutional law, in order to to conclude for an answer in conformity with the juridical order.

KEYWORDS: Nonprofit. Tax exemption. Profit sharing.