Conteúdo principal

FRAGMENTAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL E LAW MAKING

Este artigo propõe uma análise sobre as implicações políticas do processo de fragmentação do Direito Internacional no Pós-Guerra Fria. O objetivo é refletir as relações desse processo com o law making do Direito Internacional e propor alguns questionamentos fundamentais. Busca-se uma análise não restrita à dogmática jurídica, mas que leve em consideração as estruturas e relações de poder subjacentes aos discursos e às interpretações deste debate. O texto sugere alguns elementos para um diagnóstico sobre a inserção dos atores internacionais na formação da agenda do Direito Internacional. E, dessa forma, contribuir para a constituição de fundamentos teóricos que permitam pensar os efeitos produzidos pela normatividade jurídica contemporânea sobre os objetivos e as estratégias de ação dos diversos atores no campo jurídico internacional.

Autoria: 
Fernando Henrique Castanheira
Páginas: 
63-78
Texto Completo: