AS INFLUÊNCIAS DO NEOCONSTITUCIONALISMO NOS FENÔMENOS DO ATIVISMO JUDICIAL E DA JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NO BRASIL – INFLUENCES OF NEOCONSTITUTIONALISM ON THE PHENOMENA OF JUDICIAL ACTIVISM AND JUDICIALIZATION OF POLITICS IN BRAZIL

O presente artigo objetiva colaborar com o estudo dos influxos da teoria neoconstitucional no Direito Processual, especialmente no que se refere aos temas do ativismo judicial e da judicialização da política. Para tanto, partimos primeiramente de uma separação conceitual entre os fenômenos do ativismo judicial e da judicialização da política, para que se identifique o primeiro como uma postura do Judiciário e o segundo como um fenômeno contingencial permeado por circunstâncias históricas, sociais e jurídicas. Em outro momento, passamos a tratar da categoria do neoconstitucionalismo a partir da matriz teórica de Luigi Ferrajoli, que distingue o constitucionalismo no que ele denomina de constitucionalismo garantista e constitucionalismo principialista, este último identificado com o neoconstitucionalismo. A partir daí, procedemos à abordagem dos principais pontos que caracterizam a teoria neoconstitucionalista e, por fim, analisamos a forma como essa teoria acaba por reforçar o imaginário de que o Direito Processual precisa defender uma postura ativista para que sejam cumpridas as promessas da Constituição de 1988.

PALAVRAS-CHAVE: Ativismo judicial. Judicialização da política. Neoconstitucionalismo.

ABSTRACT: This article aims to contribute to the study of the inflows of neoconstitucional theory in procedural law, especially with regard to subjects like judicial activism and the judicialization of politics. To do so, first we start from a conceptual separation between the phenomenon of judicial activism and the judicialization of politics in order to identify the first as a position of the Judiciary and the second as a contingent phenomenon permeated by historical, social e legal circumstances. Following, we treat the category of neoconstitutionalism from the theoretical basis of Luigi Ferrajoli that distinguishes constitutionalism in what he calls garantist constitutionalism and principialist constitutionalism, the latter identified with neoconstitutionalism. From there, we proceed to analyze the main points that characterizes the neoconstitutionalist theory and, finally, we scrutinize how this theory ends up reinforcing the imagery that procedural law needs to defend an activist approach to the fulfillment of the promises of the Constitution of 1988.

KEYWORDS: Judicial activism. Judicialization of politics. Neoconstitutionalism.