INVESTIGAÇÃO JUSECONÔMICA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA – AN ECONOMIC STUDY OF BETTERMENT TAX AND LAW

Este artigo é uma proposta de estudo da contribuição de melhoria a partir de sua delimitação histórica e dos reflexos no cenário atual. Sendo atualmente um tributo sui generis integrante de vários diplomas legais, justifica-se na retribuição pelos proprietários de imóveis que se beneficiaram de uma obra pública realizada em proximidade tal que eleve o preço do bem privado, incorporando uma parcela indevida. Para tal, o estudo propõe-se a analisar se a não cobrança desse tributo pelo Estado é condizente com a noção de justiça e com a Lei de Responsabilidade Fiscal diante da aplicação de recursos públicos que se tornem pessoais em parte, mesmo devendo ser impessoais na totalidade. Também houve a necessidade de verificação empírica da percepção popular tributária, em acepção à análise econômica do Direito Comportamental, especialmente à teoria do prospecto, tornando possível identificar-se a sensibilidade de captação da informação diante de incentivos analisados em condições de ganhos e perdas, além de justificar a existência de uma norma que sinalize a escolha racional pelos contribuintes.

PALAVRAS-CHAVE: Contribuição de melhoria. Mais-valia. Responsabilidade fiscal. Análise econômica do Direito. Comportamental.

ABSTRACT: This paper is a study about betterment tax considering a historical and modern context. Betterment tax is indeed considered a sui generis tax, member of various legal instruments, based in homeowners who had benefited from a public work near his property, and because of this, raised the price of the private property, undue. For such, the study examine whether the non-collection of this tax is consistent with the notion of justice and Fiscal Responsibility. Adopting the proposal of prospect theory and the economic analysis of a behavioral law, an empirical research was realized to measure the popular perception of betterment tax making it possible to identify and to capture information on incentives analyzed in terms of gains and losses, as well to justify the existence of a rule that signals the rational choice by taxpayers.

KEYWORDS: Betterment tax. Surplus. Tax liability. Economic Law analysis. Behavior.