IRRECORRÍVEL, MAS NEM TANTO: A REVISÃO DE TESE NA REPERCUSSÃO GERAL DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

RESUMO: O objeto deste trabalho diz respeito ao instituto da revisão de tese no âmbito da repercussão geral. Como se sabe, a Emenda Constitucional nº 45/2004 introduziu o art. 102, § 3º ao texto constitucional, passando a exigir a demonstração da relevância jurídica da questão de direito a ser submetida ao Supremo Tribunal Federal por meio do recurso extraordinário. Prevê a legislação processual, por sua vez, que, uma vez negada a existência de repercussão geral por meio de decisão dita irrecorrível, tal entendimento valerá para todos os recursos que versem sobre casos análogos, salvo se houver revisão de tese. Todavia, ainda não existem contornos precisos quanto a tal possibilidade e seus aspectos procedimentais. É o que se pretende debater.

PALAVRAS-CHAVE: Recurso extraordinário. Repercussão geral. Revisão de tese. Supremo Tribunal Federal. Controle de constitucionalidade.

ABSTRACT: This paper broaches the thesis reviewing regarding the general repercussion of extraordinary appeal. It is known that Amendment 45/2004 introduced article 102, § 3, on Brazil's Constitution, requiring the demonstration of legal relevance of the matter submitted to the Supreme Court by the extraordinary appeal. On this regard, the procedural law rules that once the general repercussion is denied, by unappealable decision, such decision will be applied to all extraordinary appeals about similar matters, except on the case of thesis review. However, there aren't enough details or procedures regarding such possibility. That's what this paper intends to discuss.

KEYWORDS: Extraordinary appeal. General repercussion. Thesis review. Supreme Federal Court. Judicial review.