O CONCEITO DE POLUIDOR INDIRETO E A DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS – THE INDIRECT POLLUTER CONCEPT AND FUEL DISTRIBUTION

O artigo trata da responsabilidade dos distribuidores de combustíveis em função de danos ambientais causados pelos postos de abastecimento, com ênfase no exame da aplicabilidade do conceito de poluidor indireto às distribuidoras.

PALAVRAS-CHAVE: Direito Ambiental. Poluição. Poluidor. Poluidor indireto. Responsabilidade objetiva.

ABSTRACT: This paper deals with the liability of fuel distributors due to environmental damages caused by petrol stations, emphasizing how the concept of indirect polluter can be applied to distributors.

KEYWORDS: Environmental Law. Pollution. Polluter. Indirect polluter. Strict liability.