A POLÍTICA TRIBUTÁRIA PARA REALIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA JUSTIÇA – TAX POLICY EFFECTING THE PRINCIPLE OF JUSTICE

O estudo tributário não pode mais se limitar à verificação das disposições legais de cada uma de suas espécies, sendo fundamental a compreensão da função da politica tributária. Recuperando a virada da teoria jurídica moderna em busca de realização dos predicados da justiça impõe trazer a política tributária e fiscal nesta direção. Mas não apenas de modo teórico. Percebida ainda as bases constitucionais dos valores definidos na formação do Estado Democrático de Direito mostra-se fundamental a irradiação de toda esta carga axiológica para a formulação da política fiscal na consagração dos princípios tributárias consagradores da Justiça, como se pretende demonstrar no presente estudo.

PALAVRAS-CHAVE: Justiça. Política tributária. Princípios constitucionais.

ABSTRACT: The tax study cannot be limited in the verification of the legal provisions of each of their species; it is fundamental a complete understanding of the role of tax policy. Recovering the turn of modern legal theory in search of fulfillment of justice's sense is required to bring the tax and fiscal policy in this direction. For a complete role of the subject, it must be not just in a theoretical approach. Observed the constitutional foundation of the values defined in the formation of a Democratic State of Law it is mandatory the irradiation of all this axiological duty to formulate fiscal policy rescuing tax principles of justice, as it is intended to demonstrate in this paper.

KEYWORDS: Justice. Tax policy. Constitutional principles.