POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA NOS CASOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL – MARIA DA PENHA LAW ENFORCEMENT IN CASES OF PARENTAL ALIENATION

O presente trabalho tem por objeto o estudo sobre a alienação parental e a possibilidade da aplicação da Lei Maria da Penha para coibir os danos causados pelo alienante. A metodologia empregada foi o método indutivo na fase investigatória e o relatório dos resultados expresso é composto na base lógica indutiva, tendo sido usado o método cartesiano no tratamento dos dados colhidos. Para um melhor entendimento, descreve-se a alienação parental e a síndrome da alienação parental, que surge logo após a separação conjugal e gera graves danos. O objetivo deste artigo é demonstrar que se pode fazer instrumento da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) para coibir-se a alienação parental, estendendo sua aplicabilidade a ambos os gêneros por ser a mesma uma violência que ocorre no âmbito doméstico e familiar e atinge em maior porcentagem o homem e os filhos de ambos os sexos. Após a identificação dos danos causados pela alienação parental, o alienante deve ser devidamente responsabilizado pelos atos ilícitos de sua autoria. Observa-se que muitos abusos são falsamente imputados, e devem ser devidamente investigados, pois a síndrome da alienação parental é um problema bem complexo, composto de vários estágios. Conforme a evolução dos estágios, torna-se mais difícil obter-se êxito em evitar seus danos, que podem se tornar irreversíveis. Por último, aborda-se a responsabilidade jurídica nos casos de alienação parental com destaque especial à Lei Maria da Penha.

PALAVRAS-CHAVE: Alienação parental. Síndrome da alienação parental. Lei Maria da Penha.

ABSTRACT: This work has for its object the study on parental alienation and the possibility of applying the Maria da Penha Law to curb the damage caused by the alienating. The methodology used was the inductive method in the investigation stage and the report of the results expressed in base consists inductive logic, having been used Cartesian method for the treatment of the data collected. For a better understanding, we describe the parental alienation and parental alienation syndrome, which arises after marital separation and generates serious damage. The purpose of this article is to demonstrate that Maria da Penha Law (Law n. 11,340/2006) can be used as an instrument to refrain parental alienation, extending its applicability to both genders, since the same violence occurs within the domestic and family and reaches a higher percentage the man and the children of both sexes. After identifying the damage caused by parental alienation, the alienating must be properly held accountable for unlawful acts of his own. It is observed that many abuses are falsely accused, and should be properly investigated, as the parental alienation syndrome is a very complex issue, composed of several stages. As it evolves, it becomes more difficult to obtain success in avoiding their damages, which may become irreversible. Finally, the approach is towards legal liability in cases of parental alienation with particular attention to the Maria da Penha Law.

KEYWORDS: Parental Alienation. Parental alienation syndrome. Maria da Penha Law.