PROPOSTAS PARA AUMENTAR A EFETIVIDADE DAS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS - PROPOSAL TO INCREASE THE EFFECTIVENESS OF SETTLEMENT HEARINGS IN BRAZILIAN SPECIAL CIVIL COURTS

Neste artigo, é feita uma breve exposição do papel da conciliação na sociedade contemporânea e da importância que tal instituto tem para a resolução de litígios de forma rápida e eficaz. Trata-se também dos problemas que o aumento na demanda pela solução dos conflitos em sede de Juizados Especiais Cíveis acarretam, principalmente a perda da efetividade das Audiências de Conciliação e sua dissociação com o princípio da celeridade. Busca-se apontar os problemas que levam a esta separação e, essencialmente, apresentam-se soluções praticas para tornar as conciliações viáveis e aumentar sua efetividade.

PALAVRAS-CHAVE: Audiência de conciliação. Aumento da efetividade. Propostas.

ABSTRACT: This article explains briefly the role of settlement in Brazilian contemporary society and its importance for solving litigious matters in a fast and effective way. It also deals with problems caused by the increasing litigation in Brazilian Special Civil Courts, regarding specially the loss of effectiveness of the Settlement Hearings, and its dissociation to the prompt decision making principle. The causes of this rupture are stated and practical solutions are presented, so to increase settlement effectiveness and turn it into a viable instrument.

KEYWORDS: Settlement hearing. Effectiveness increase. Proposal.