RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DANOS NUCLEARES NO BRASIL E NOS ESTADOS UNIDOS – CIVIL LIABILITY OF THE STATE FOR NUCLEAR DAMAGE IN BRAZIL AND IN THE UNITED STATES OF AMERICA

A responsabilidade civil do Estado por dano nuclear é um tema polêmico que se situa entre a necessidade de desenvolvimento no ramo de geração de energia das sociedades contemporâneas e o alto grau de nocividade que a energia nuclear carrega consigo. Em meio a discussões e avanços tecnológicos, a comunidade jurídica vem buscando aperfeiçoar sua legislação sobre a responsabilidade por danos nucleares no intuito de conciliar os interesses às vezes contrapostos. O presente trabalho tem como objetivo analisar as legislações do Brasil e dos Estados Unidos, apresentando a evolução de cada país no tema e ainda a aplicação dessas leis nos maiores acidentes nucleares de cada um deles. Como resultado, espera-se oferecer ao leitor uma comparação entre os sistemas brasileiro e norte-americano, proporcionando uma reflexão que contribua para a elaboração de um sistema eficiente de reparação de danos.

PALAVRAS-CHAVE: Dano nuclear. Responsabilidade do Estado. Direito Administrativo. Direito Ambiental.

ABSTRACT: The civil liability of the State for nuclear damage is a controversial issue that lies between the need for development in power generation of contemporary societies and the high degree of harm that nuclear power brings about. Amid discussions and technological advances, legal community has been searching to improve its legislation on liability for nuclear damage in order to reconcile the sometimes opposing interest. This study aims to analyze the laws of Brazil and the United States of America, presenting each country evolution on the theme and the law application in the major nuclear accidents of each one of them. As a result, it is expected to offer a comparison between Brazilian and American systems, a reflection that contributes to the development of an efficient system for damage repair.

KEYWORDS: Nuclear damage. State liability. Administrative Law. Environmental Law.