CNPJ:
05.424.540/0001-16
N° do acordo / termo:
JFRJ-ADM-2019/00149
Data de assinatura:
sexta-feira, 24 janeiro, 2020
Objeto:
Dar cumprimento à política institucional do Poder Judiciário de promoção da aplicação de alternativas penais com enfoque restaurativo, com vistas especialmente à redução da taxa de encarceramento no Estado do Rio de Janeiro, à restauração das relações sociais, à reparação dos danos causados pelas condutas criminosas e à formação de uma cultura da paz.
Vigência:
sexta-feira, 24 janeiro, 2020 até quinta-feira, 23 janeiro, 2025
Número do processo:
JFRJ-ADM-2019/00149
Anexos: