CONTRATO DE LOCAÇÃO 62/2013
CONTRATO DE LOCAÇÃO 62/2013 DO IMÓVEL SITUADO NA AV. KOELLER ,167 - CENTRO, PETRÓPOLIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE ENTRE SI FIRMAM, COMO LOCADORES PAULO FERNANDO CAVALIN, CLAUDIO ANTONIO ROCHE MOREIRA E MICHAEL VICTOR STRACHAM, E COMO LOCATÁRIA, A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO RIO DE JANEIRO
OBJETO:Constitui objeto do presente Contrato a locação do imóvel, destinado a uso não residencial, para instalação de Unidades Judiciárias vinculadas á Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, situado na Avenida Koeller, nº 167- Centro – Petrópolis/RJ, com área construída de 911,18 m²
PROCESSO N°: RJ-EOF-2013/768
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de licitação, conforme a fundamentação legal consignada no art. 24, X da Lei nº 8.666/93.
FUNDAMENTO LEGAL:Em conformidade ao art.24, inciso X, da Lei 8.666/93 e nos termo da Lei 8.245/91 combinada com a Lei 8666/93, mediante as cláusulas e condições.
VIGÊNCIA: 01/11/2013 á 31/10/2018
EMPENHO: 2013NE001029; 2013NE001030; 2013NE001031
UNIDADE GESTORA: 090016 (SJRJ)
VALOR GLOBAL: R$ 1.800.000,00
GESTÃO: 00001 (Tesouro)
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