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Posso visualizar as peças de um processo no sistema e-Proc em que não sou parte?
Atualizado em:
03/06/2020
Resposta:
A consulta às movimentações (eventos) e às decisões judiciais realizadas em processo não protegido por segredo de justiça é pública e independe de prévio credenciamento no sistema. No entanto, os demais documentos do processo (petições e documentos anexados pelas partes, por exemplo) não estarão acessíveis na consulta pública e aparecerá para o usuário a seguinte informação: Evento não gerou documento.
Acesse a Consulta Pública de Processos do sistema e-Proc da SJRJ.