Data ou período: quarta-feira, 20 dezembro, 2023 até sábado, 6 janeiro, 2024Em todo o estadoOnde: Angra dos ReisBarra do PiraíCampos dos GoytacazesDuque de CaxiasItaboraíItaperunaMacaéMagéNiteróiNova FriburgoNova IguaçuPetrópolisResendeRio de JaneiroSão GonçaloSão João de MeritiSão Pedro da AldeiaTeresópolisTrês RiosVolta RedondaMotivo / ato: Recesso – Art. 62, I, da Lei nº 5.010/1966Observações: Os prazos processuais ficam suspensos nesta(s) data(s)