Orientações sobre o primeiro atendimento

Leia o conteúdo das imagens em texto:

Os fóruns da Justiça Federal do Rio de Janeiro estão abertos durante a pandemia?
Os prédios da JFRJ estão fechados no momento. Durante a pandemia da COVID-19, o atendimento presencial está suspenso, inclusive o 1° Atendimento dos Juizados.

Mas a Justiça Federal do Rio de Janeiro está parada?
A Justiça continua trabalhando intensamente. Magistrados e servidores estão desempenhando suas funções de casa e o atendimento ao público está sendo feito através da internet.

Então como faço meu pedido? Não tenho advogado.
Faça seu pedido pela Internet. Diretamente no sistema processual eProc como Jus Postulandi. Em nossa página de 1° Atendimento há orientações e o passo-a-passo para iniciar o processo como Jus Postulandi

O que é o cadastro como Jus Postulandi?
É o cadastro do cidadão que não tem advogado. O cadastro como Jus Postulandi no eProc confere ao cidadão os meios de acionar a Justiça Federal (rito de Juizado Especial Federal) sem o auxílio de advogado e diretamente pelo sistema. 

E se eu não conseguir usar o eProc como Jus Postulandi?
Se tiver dificuldade, acesse o 1° Atendimento online. No Su-proc você tem o serviço de 1° Atendimento online. Entre,nforme seus dados e envie os documentos necessários. O 1° Atendimento elabora a petição inicial e faz a autuação no sistema processual para você.

O que mais eu preciso saber sobre os Juizados Especiais Federais?
Os Juizados Especiais Federais são os órgãos da Justiça Federal que julgam causas de até 60 salários mínimos.

Quem pode recorrer aos Juizados Especiais Federais?
Pessoas maiores de 18 anos, menores representados e estrangeiros. Micro e pequenas empresas. O atendimento é feito de acordo com o local de domicílio do autor no Brasil.

Que tipo de processos os juizados julgam?
Processos contra a União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais. Mas antes de recorrer à Justiça, tente resolver o problema na instituição responsável.

Quanto gasto para entrar com uma ação nos JEF's?
Nada. Todos os atos processuais dos juizados são gratuitos. Custas somente serão pagas caso você precise recorrer de uma decisão.

Preciso contratar um advogado?
Em regra, não é necessário. Você mesmo pode elaborar a petição inicial, o documento que contém o seu pedido. Nos casos mais complexos, é recomendável procurar um advogado ou o defensor público. Veja na página da Defensoria como eles estão atendendo durante a pandemia: https://www.dpu.def.br/endereco-rio-de-janeiro

Qual é o horário de atendimento dos juizados?
Os juizados atendem de 2a a 6a feira, das 12h às 17h.

Quais são os documentos necessários para entrar com uma ação?
Identidade (com foto), CPF e comprovante de residência (atual e em nome do autor da ação). Além destes itens, não se esqueça de levar os documentos específicos do seu pedido, que irão provar o seu direito.

Como envio a petição inicial e os documentos para iniciar minha ação?
Envie sua petição e documentos pela internet. Acesse o Sistema eProc ou o 1° Atendimento online. Atenção: digitalize todos os documentos que você precisará enviar.

Onde consulto o andamento do processo?
Na internet. Na página inicial deste site, acesse Consulta Processual Pública eProc.

Dúvidas? Entre em contato pelo Su-proc

Os fóruns da Justiça Federal do Rio de Janeiro estão abertos durante a pandemia?
Os prédios da JFRJ estão fechados no momento
Mas a Justiça Federal do Rio de Janeiro está parada?
A Justiça continua trabalhando intensamente
Então como faço meu pedido? Não tenho advogado
Faça seu pedido no sistema processual como Jus Postulandi
O que é o cadastro como Jus Postulandi?
É o cadastro do cidadão que não tem advogado
E se eu não conseguir usar o eProc como Jus Postulandi?
Se tiver dificuldade, acesse o 1° Atendimento online
O que mais eu preciso saber sobre os Juizados Especiais Federais?
Os Juizados Especiais Federais são os órgãos que julgam causas de até 60 salários mínimos
Quem pode recorrer aos Juizados Especiais?
Pessoas maiores de 18 anos, menores representados e estrangeiros. Micro e pequenas empresas
Que tipo de processos os juizados julgam?
Processos contra a União e suas Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais
Quanto gasto para entrar com uma ação nos JEFs?
Nada. Todos os atos processuais dos juizados são gratuitos. Custas só se você precisar recorrer.
Preciso contratar um advogado?
Em regra, não é necessário. Mas nos casos mais complexos, é recomendável procurar um advogado ou um defensor público
Qual o horário de atendimento dos juizados?
De 2ª a 6ª feira, das 12h às 17h
Quais são os documentos necessários para entrar com uma ação?
Para qualquer ação você deve apresentar documento de identidade com foto, CPF e comprovante de residência. E mais os documentos que irão provar o seu direito
Como envio a petição inicial e os documentos para iniciar minha ação?
Envie sua petição e documentos pela internet, pelo eProc ou pelo 1° Atendimento online
Onde consulto o andamento do processo?
Na internet, em www.jfrj.jus.br, acesse Consulta Processual Pública e-Proc
Dúvidas? Entre em contato pelo Su-proc

 

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