Orientações sobre o primeiro atendimento

Atualizado em: 
12/08/2021

Leia o conteúdo das imagens em texto:

1. Os fóruns da Justiça Federal do Rio de Janeiro já reabriram?
A partir de 2 de agosto, a JFRJ retomou gradativamente o atendimento presencial. As medidas de distanciamento social e redução da circulação a fim de evitar aglomeração de pessoas permanecem em vigor.

2. O atendimento remoto foi suspenso?
Não. O atendimento pelos canais digitais continua sendo realizado normalmente. Durante a pandemia esses são os meios preferenciais de atendimento ao usuário.
Suproc - 1° Atendimento
Telefone da JFRJ

3. Como faço o agendamento para ser atendido presencialmente?
A fim de evitar aglomerações, procure agendar seu atendimento preferencialmente por telefone ou zap conforme seu município de residência.
Veja os telefones ou Whatsapp de agendamento, conforme município.
Caso não seja possível agendar por telefone, você também pode comparecer ao fórum competente para agendar um atendimento.

4. Qual o horário do atendimento presencial?
De 12h às 16h.

5. Então como faço meu pedido remotamente sem advogado?
Faça seu pedido pela Internet. Diretamente no sistema processual eProc como Jus Postulandi. Em nossa página de 1° Atendimento há orientações e o passo-a-passo para iniciar o processo como Jus Postulandi

6. O que é o cadastro como Jus Postulandi?
É o cadastro do cidadão que não tem advogado. O cadastro como Jus Postulandi no eProc confere ao cidadão os meios de acionar a Justiça Federal (rito de Juizado Especial Federal) sem o auxílio de advogado e diretamente pelo sistema. 

7. E se eu não conseguir usar o eProc como Jus Postulandi?
Se tiver dificuldade, acesse o 1° Atendimento online.  Entre, informe seus dados e envie os documentos necessários. O 1° Atendimento elabora a petição inicial e faz a autuação no sistema processual para você.

8. O que mais eu preciso saber sobre os Juizados Especiais Federais?
Os Juizados Especiais Federais são os órgãos da Justiça Federal que julgam causas de até 60 salários mínimos.

9. Quem pode recorrer aos Juizados Especiais Federais?
Pessoas maiores de 18 anos, menores representados e estrangeiros. Micro e pequenas empresas. O atendimento é feito de acordo com o local de domicílio do autor no Brasil.

10. Que tipo de processos os juizados julgam?
Processos contra a União, autarquias, fundações e empresas públicas federais. Mas antes de recorrer à Justiça, tente resolver o problema na instituição responsável.

11. Quanto gasto para entrar com uma ação nos JEF's?
Nada. Todos os atos processuais dos juizados são gratuitos. Custas somente serão pagas caso você precise recorrer de uma decisão.

12. Preciso contratar um advogado?
Em regra, não é necessário. Você mesmo pode elaborar a petição inicial, o documento que contém o seu pedido. Nos casos mais complexos, é recomendável procurar um advogado ou o defensor público. Veja na página da Defensoria como eles estão atendendo durante a pandemia: https://www.dpu.def.br/endereco-rio-de-janeiro

13. Qual é o horário de atendimento dos juizados?
O atendimento presencial é de 12h às 16h. Mas o atendimento remoto por Whatsapp ou no balcão virtual é de 12h às 17h.

14. Quais são os documentos necessários para entrar com uma ação?
Identidade (com foto), CPF e comprovante de residência (atual e em nome do autor da ação). Além destes itens, não se esqueça de levar os documentos específicos do seu pedido, que irão provar o seu direito.

15. Como envio a petição inicial e os documentos para iniciar minha ação?
Envie sua petição e documentos pela internet. Acesse o Sistema eProc ou o 1° Atendimento online. Atenção: digitalize todos os documentos que você precisará enviar.

16. Onde consulto o andamento do processo?
Na internet. Na página inicial deste site, acesse Acesso aos sistemas processuais e escolha Consulta Processual Pública eProc.

Dúvidas? Entre em contato pelo Suproc

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Ilustração: fila no balcão com pessoas de máscara mantendo distância
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Logo Suproc e Logo Whatsapp
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Ilustração de duas cidades diferentes com a logo do Whatsapp em cada uma
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Ilustração de relógio.
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Jus postulandi escrito em preto sobre splash amarelo
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Ilustração de boneco, escrito SEM ADVOGADO, e seta com documento encaminhando para a logo do eProc
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Logo do Suproc - 1° Atendimento online
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Ilustração onde está escrito 60x e um montinho de dinheiro
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Ilustração com grupo de pessoas e com prédio de empresa
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Brasão da república e nomes de autarquias: Fiocruz, IBGE, Funasa…
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Palavra NADA escrita em splash laranja
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Ilustração com documento e caneta escrevendo
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Duas ilustrações: tela de videoconferência e balcão de atendimento
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Três ilustrações: carteira de identidade, CPF e conta de luz
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Logo eProc e logo do 1° Atendimento online
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Duas ilustrações com logo da busca processual em um computador e em um celular
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