EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 45 DIAS,

EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 45 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:

O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) MARIANA PRETURLAN, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE PLENA DA 30ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES

FAZ SABER a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo n.º 00123066120024025101 (Classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA), movido por ALMIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA, CPF: 02384140787, CARLOS SEZINIO DE SANTA ROSA, CPF: 03146308720, CEUMAR SANTOS DA COSTA, CPF: 16115163749, GILBERT PRATES, CPF: 00368300706, MANOEL LINO DE CARVALHO, CPF: 04527976753, NELSON ANTONIO LOCASSO DE PAULA, CPF: 02067188615 E DANILO DE CASTRO ABREU - ESPOLIO, CPF: 00471429791 em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, CNPJ: 00394460021653, nos quais foi determinada a expedição, na forma da Lei, do presente EDITAL para INTIMAÇÃO de MANOEL LINO DE CARVALHO, CPF: 04527976753, e NELSON ANTONIO LOCASSO DE PAULA, CPF: 02067188615, do(a) DESPACHO/DECISÃO, cujo teor segue transcrito: "SUSPENDO o curso da demanda pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 313, inciso I, combinado com o § 1º, do Código de Processo Civil, para que se proceda à habilitação do espólio, ex vi do disposto no art. 689 do mesmo diploma legal. Ante a ausência de notícia acerca da existência de inventário ou de qualquer sucessor/herdeiro, PUBLIQUE-SE EDITAL, com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, nos precisos termos do art. 257, II e III, e art. 259, III, todos do CPC, intimando o espólio de MANOEL LINO DE CARVALHO e NELSON ANTONIO LOCASSO DE PAULA,  e seus respectivos sucessores/herdeiros, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital, sob pena de extinção, habilitem-se nos autos.". Para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado na forma da lei, ficando todos cientes de que a sede deste Juízo se situa na Avenida Rio Branco, 243, anexo II, 13.º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 27/02/2024. Eu, PAULA DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS, matrícula JRJ13245, o digitei.

MARIANA PRETURLAN
JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE PLENA