EDITAL DE LEILÃO

EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO

A DOUTORA BIANCA STAMATO FERNANDES, JUÍZA FEDERAL DA QUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:

FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRONICO E DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e a LASTRA MINERACAO LTDA e JOÃO JOSÉ PIMENTEL PEREIRA, executado(s) nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 02180502220174025103, em que é Exequente a(o) DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, inscrito na JUCERJA como n.º 116, tels. 2532-1705 e 2532-1739, nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias 22/04/2024 (1ª hasta), 25/04/2024 (2ª hasta), 03/06/2024 (1ª hasta), 06/06/2024 (2ª hasta), para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos. A venda será feita, na 1ª hasta (22/04/2024), com o início dos lances a partir da data de disponibilização do EDITAL no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, pela melhor oferta acima ou igual ao valor da avaliação, com previsão de término às 14 horas. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, prosseguirão os procedimentos nas demais hastas 25/04/2024 (2ª hasta), sendo a venda realizada pela melhor oferta acima de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, em iguais condições de venda, caso não haja licitante, a  venda será feita, na 1ª hasta (03/06/2024), com o início dos lances a partir da data do fim da 2ª hasta em 25/04/2024, pela melhor oferta acima ou igual ao valor da avaliação, com previsão de término às 14 horas. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, prosseguirão os procedimentos nas demais hastas 06/06/2024 (2ª hasta), sendo a venda realizada pela melhor oferta acima de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, em iguais condições de venda do(s) seguinte(s) bem(ns), conforme descrição a seguir: 

IMÓVEL: IMÓVEIS CONTIGUOS E INTERLIGADOS DENOMINADOS “FAZENDAS REUNIDAS NOVA JEQUITAIA I”, COM A ÁREA DE 2,099HA, 40ª (DOIS MIL E NOVENTA E NOVE HECTARES)., CONSTITUIDAS DAS FAZENDAS GUARACAMA, COM ÁREA DE 1.281HA; BONANÇA, COM ÁREA DE 228 HÁ; SERRA VERDE COM ÁREA DE 121HA E 50CA E FAZENDA PARAÍSO COM ÁREA DE 468HA MAIS OU MENOS, CONTENDO CASAS PARA MORADA, CURRAL, TANQUE, PASTAGENS E CAPOEIRAS, MATAS E CERCAS; “FAZENDAS REUNIDAS NOVA JEQUITEIA II”, COM ÁREA DE 1602HA, 60ª E 50CA, CONSTITUIDA DAS FAZENDAS SERRA PELADA, COM A ÁREA DE 288HA,90ª; SERRA VERDE, COM ÁREA DE 60HA 75A; DUAS BARRAS, COM ÁREA DE 288HA, 90A E FAZENDA POÇO VERDE, COM A ÁREA DE 544HA, 05ª E 50CA, CONTANDO CASAS PARA MORADA, CURRAL, TANQUE, PASTAGENS, CAPOEIRA, MATAS E CERCAS; “FAZENDA REUNIDA JEQUITAIA III”, COM ÁREA DE 1213HA, 63ª E 40 CA, CONTENDO CASAS PARA MORADA, CURRAL, PASTAGENS, CAPOEIRAS, MATAS E CERCAS, CUJA FAZENDA ANTERIORMENTE TINHA A DENOMINAÇÃO DE FAZENDA SÃO JOÃO; FAZENDA REUNIDA JEQUITAIA IV, ANTIGA FAZENDA MARAVILHA, MEDIDA E DEMARCADA COM ÁREA DE 117HA, CONTENDO PASTAGENS EM MANGAS DIVIDIDAS, CAPOEIRAS, MATAS E CERCAS E FAZENDA COLOMBIA, COM ÁREA DE MAIS OU MENOS 1100HA, CONSTITUIDA DE FAZENDA COLOMBIA COM ÁREA DE MAIS OU MENOS 1000HA E DE UMA ÁREA COM MAIS OU MENOS 100HA, DESMEMBRADA DA FAZENDA MULUNGU, CONTENDO CASAS PARA A MORADA, CURRAL, PASTAGENS, DUAS BARRAGENS, TANQUES, CAPOEIRAS, MATAS E CERCAS, LIMITANDO-SE AS FAZENDAS COM PROPRIEDADES DO ALMIR MIRANDA PEREIRA, HERDEIROS DE JOSÉ PITHON E DE ANTONIO LOURENÇO E ANDRADE, ANTONIO JACINTO, ODILON PINHEIRO, MANOEL AGO, VICENTE FAUSTO LIMONGI, SUCESSORES DE RALPH FERNANDES DE OLIVEIRA E COM MAIS DE DIREITO SITUADAS NAS ZONAS DE MORRO VERDE E MONTE BRANCO, NESTE MUNICIPICO DE JEQUIÉ. IMÓVEL RURAL DENOMINADO “FAZENDA REUNIDAS JP”, REGISTRADO NA MATRICULA Nº 27.450 NO 1º OFICIO DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE JEQUIÉ/BA. DESCRIÇÃO: ÁREA DE APROXIMADAMENTE 5592HA, 63ª E 90CA (CINCO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS MIL HECTARES, SESSENTA E TRÊS ARES E NOVENTA CENTIARES), LOCALIZADA NA ZONA RURAL DE MUNICIPIO DE JEQUIÉ/BA, TENDO ACESSO POR ESTRADA SEM PAVIMENTAÇÃO, MAS EM BOM ESTADO DE TRAFEGABILIDADE, QUE SE LIGA À RODOVIA ASFALTADA BR-330 A UMA DISTÂNCIA DE POUCOS QUILÔMETROS, SENDO CARACTERIZADA POR GRANDE EXTENSÃO DE VAGETAÇÃO/NATIVA CAPOEIRA, COM TOPOGRAFIA ACIDENTADA, SOLO FÉRTIL, ME REGIÃO QUE TEM APRESENTADO BAIXO INDICE PLUVIOMÉTRICO, PORÉM LIMITANDO SE COM UMA LAGOA AÇUDE PERENE, QUE BASTECE DE ÁGUA AS PROPRIEDADES MAIS PRÓXIMAS. TEM COMO BENFEITORIAS: CERCAS DE ARAME FARPADO SUSTENTADAS POR ESTACAS DE MADEIRA AO LONGO DE SEU PERIMETRO; PORTEIRAS DE MADEIRAS; 01 CURRAL GRANDE COM PILARES E VIGAS DE CONCRETO, CERCAS EM MADEIRA, COBERTOS POR TELHAS/PLACAS DE ZINCO, EM RAZOAVEL ESTADO DE CONSERVAÇÃO, COM BRETE E BALANÇA DE MADEIRA; 01 ESTRUTURA DE PILARES E VIGAMENTOS EM CONCRETO EDIFICADA PARA FINS DE DEPÓSITO/CURRAL, PORÉM NÃO FINALIZADA, ESTANDO SEM COBERTURA; 05 FORNOS DE CARVOARIA, COM PAREDES DE TIJOLOS E TUBULOS METÁLICOS NO CHÃO PARA CAPTAÇÃO D EÓLEO VEGETAL DECORRENTE DO PROCESSO DE PRODUÇÃO DO CARVÃO; CINCO CASAS PARA FUNCIONÁRIOS ESPALHADAS PELA ÁREA, COM PAREDES DA ALVENARIA, TELHADO DE TELHAS CERÂMICAS, JANELAS E PORTAS EM MADEIRA PINTADA, EM RAZOAVELE STADO DE CONSERVAÇÃO; 01 CASA-SEDE COM  PAREDES DE ALVENARIA, COBERTA POR TELHADO DE TELHAS CERÂMICAS, COM PORTAS E JANELAS DE MADEIRA, PISO DE CIMENTO QUEIMADO E FORRO DE PVC, COM PADRÃO DE ACABAMENTO SIMPLES, EM RAZOAVEL ESTADO DE CONSERVAÇÃO, COM MAIS DOIS CURRAIS PEQUENOS COM PILARES, VIGIAS E CERCAS D EMADEIRA, COBERTOS POR TELHAS CERÂMICAS, EM RAZOÁVEL ESTADO DE CONSERVAÇÃO, SENDO QUE UM DELES POSSUI BRETE DE MADEIRA COM BALANÇA INTEGRADA. O ACESSO À FAZENDA, BEM COMO SUA SEDE DISPÕEM DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.  TOTAL AVALIADO EM R$ 11.185.278,00 (ONZE MILHÕES, CENTO E OITENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E SETENTA E OITO REAIS). 

GRAVAMES: AV-12: INDISPONIBILIDADE DECRETADA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0013964-38.2019.8.08.0024 DA 7ª VARA CIVEL DA COMARCA DE VITÓRIA/ES.