EDITAL DE LEILÃO

EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO

A DOUTORA BIANCA STAMATO FERNANDES, JUÍZA FEDERAL DA QUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:

FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRONICO E DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e a COOPERATIVA MEDICA DE ANGRA DOS REIS, executado(s) nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 50446585420204025101, em que é Exequente a(o) AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, inscrito na JUCERJA como n.º 116, tels. 2532-1705 e 2532-1739, nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias 22/04/2024 (1ª hasta), 25/04/2024 (2ª hasta), 03/06/2024 (1ª hasta), 06/06/2024 (2ª hasta), para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos. A venda será feita, na 1ª hasta (22/04/2024), com o início dos lances a partir da data de disponibilização do EDITAL no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, pela melhor oferta acima ou igual ao valor da avaliação, com previsão de término às 14 horas. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, prosseguirão os procedimentos nas demais hastas 25/04/2024 (2ª hasta), sendo a venda realizada pela melhor oferta acima de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, em iguais condições de venda, caso não haja licitante, a  venda será feita, na 1ª hasta (03/06/2024), com o início dos lances a partir da data do fim da 2ª hasta em 25/04/2024, pela melhor oferta acima ou igual ao valor da avaliação, com previsão de término às 14 horas. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, prosseguirão os procedimentos nas demais hastas 06/06/2024 (2ª hasta), sendo a venda realizada pela melhor oferta acima de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, em iguais condições de venda do(s) seguinte(s) bem(ns), conforme descrição a seguir: 

IMÓVEL: LOTE DE TERRENO “B”, ORIUNDO DO REMEMBRAMENTO DOS LOTES 18 E 19, DA QUADRA 04, SITUADO NA RUA DELL REY, DO LOTEAMENTO DENOMINADO PRAIA DA RIBEIRA, ANGRA DOS REIS/RJ, COM ÁREA DE 834,00M² (OITOCENTOS E TRINTA E QUATRO METROS QUADRADOS), COM AS CARACTERÍSTICAS E CONFRONTAÇÕES SEGUINTES: COM AS SEGUINTES CONFRONTAÇÕES: FRENTE: 24,30M PARA A RUA DELL REY; FUNDOS: 25,00M CONFRONTANDO COM A FAIXA DE SERVIDÃO; LATERAL ESQUERDA: 33,00M CONFRONTANDO COM O LOTE 19-A; LATERAL DIREITA: 32,00M CONFRONTANDO COM O LOTE 17. OBS.: TRATA-SE DE LOTE DE TERRENO, SEM CONSTRUÇÕES NO SEU INTERIOR, CERCADO POR MURO EM ALVENARIA. IMÓVEL MATRICULADO SOB Nº 20.412, NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 1º OFÍCIO DE ANGRA DOS REIS/RJ.  TOTAL AVALIADO EM R$ 770.000,00 (SETECENTOS E SETENTA MIL REAIS).

GRAVAMES: R-06: PENHORA DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO – PROCESSO Nº 5063651-82.20194025101; R-07: PENHORA DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO – PROCESSO Nº 50636526720194025101; R-08: PENHORA DA 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DO RIO DE JANEIRO – PROCESSO Nº 50636474520194025101; R-09: PENHORA DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO – PROCESSO Nº 5063657820194025101; R-10: PENHORA DA 4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO – PROCESSO Nº 50666492320194025101; R-11: PENHORA DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO – PROCESSO Nº 50636474520194025101; R-12: PENHORA DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO – PROCESSO Nº 5010448-7420204025101; R-13: PENHORA DA 8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO – PROCESSO Nº 5063654-3720194025101; R-14: PENHORA DA 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO – PROCESSO Nº 5033656-0720194025101; R-15: PENHORA DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO – PROCESSO Nº 50636466020194025101 (CANCELAMENTO NO AV-38); R-17: PENHORA DA 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DO RIO DE JANEIRO – PROCESSO Nº 50636483020194025101; R-18: PENHORA DA 4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO – PROCESSO Nº00000191620144025111; R-19: PENHORA DA 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO – PROCESSO Nº 500004571120194025101;  R-20: PENHORA DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO – PROCESSO Nº 50114671820204025101; R-21: PENHORA DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO – PROCESSO Nº 50114671820204025101; R-22: PENHORA DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO – PROCESSO Nº 5105740-2320194025101; R-23: PENHORA DA 6ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO – PROCESSO Nº 50005966420184025111; R-24: PENHORA DA 8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO – PROCESSO Nº 50311738420204025101; R-25: PENHORA DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO – PROCESSO Nº 50573776820204025101; R-26: PENHORA DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO – PROCESSO Nº 50678528320204025101; R-27: PENHORA DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO – PROCESSO Nº 50842576320214025101; R-28: PENHORA DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO – PROCESSO Nº 51113292520214025101; R-30: PENHORA DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO – PROCESSO Nº 5044659-3920204025101; R-31: PENHORA DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO – PROCESSO Nº 5057376-8320204025101; R-32: PENHORA DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO – PROCESSO Nº 51113284020214025101; R-33: PENHORA DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO – PROCESSO Nº5036740-2820224025101; R-34: PENHORA DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO – PROCESSO Nº 50446585420204025101; R-35: PENHORA DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO – PROCESSO Nº 51216891920214025101; R-36: PENHORA DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO – PROCESSO Nº 5044679-3020204025101; R-37: PENHORA DA 8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO – PROCESSO Nº 50508304120224025101; R-39: PENHORA DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO – PROCESSO Nº 51113267020214025101; R-40: PENHORA DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO – PROCESSO Nº 50476938520214025101; R-41: PENHORA DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO – PROCESSO Nº 50446793020204025101; R-42: PENHORA DA 8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO – PROCESSO Nº 50001692420234025101; R-43: PENHORA DA 2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO – PROCESSO Nº 50581192520224025101.