EDITAL DE LEILÃO

EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO

A DOUTORA BIANCA STAMATO FERNANDES, JUÍZA FEDERAL DA QUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:

FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRONICO E DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e a NUTRICIA S A PRODUTOS DIETETICOS E NUTRICIONAIS e PAULO MACRUZ, executado(s) nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 00279139019974025101, em que é Exequente a(o) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, inscrito na JUCERJA como n.º 116, tels. 2532-1705 e 2532-1739, nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias 22/04/2024 (1ª hasta), 25/04/2024 (2ª hasta), 03/06/2024 (1ª hasta), 06/06/2024 (2ª hasta), para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos. A venda será feita, na 1ª hasta (22/04/2024), com o início dos lances a partir da data de disponibilização do EDITAL no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, pela melhor oferta acima ou igual ao valor da avaliação, com previsão de término às 14 horas. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, prosseguirão os procedimentos nas demais hastas 25/04/2024 (2ª hasta), sendo a venda realizada pela melhor oferta acima de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, em iguais condições de venda, caso não haja licitante, a  venda será feita, na 1ª hasta (03/06/2024), com o início dos lances a partir da data do fim da 2ª hasta em 25/04/2024, pela melhor oferta acima ou igual ao valor da avaliação, com previsão de término às 14 horas. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, prosseguirão os procedimentos nas demais hastas 06/06/2024 (2ª hasta), sendo a venda realizada pela melhor oferta acima de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, em iguais condições de venda do(s) seguinte(s) bem(ns), conforme descrição a seguir: 

IMÓVEL: 95 LOTES DE TERRENOS, SENDO 28 LOTES DA QUADRA Nº 19 (DE NºS 17 A 44); 23 LOTES DA QUADRA 20 (DE NºS 22 A 44); 44 LOTES DA QUADRA 22 (DE NºS 01 A 44); E 01 LOTE DA QUADRA 23 (Nº 44) DO DENOMINADO 'BALNEÁRIO ALIONAR'" (MATRÍCULAS NºS 160.407 A 160.502 DO OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE IGUAPE/SP), SITUADO NA RODOVIA ESTADUAL SP 222, KM 70, MUNICÍPIO E COMARCA DE IGUAPE/SP, AVALIADOS EM R$ 3.500,00 CADA, NO TOTAL AVALIADO EM R$ 157.595,00 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS). 

GRAVAMES: AV-01: IMÓVEIS MATRICULADOS NA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL -  A.P.A. – PERUÍBE – CANANÉIA- IGUAPÉ REQUERIDO PELA 2ª VARA DE IGUAPÉ/SP; AV-02:  PENHORA DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO – PROCESSO Nº 00279139019974025101; AV-03: RESTRIÇÃO AMBIENTAL PELA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUAPE/SP INSERIDO NA ÁREA DELIMITADA COMO DE ENTORNO DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA JURÉIA-ITATINA.