EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO

FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e BRAZORE - REPRESENTACAO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E CONSULTORIA LTDA (CNPJ: 01.385.316/0001-01), executado nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 0131743-08.2016.4.02.5101, em que é Exequente a DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, tel(s). 2532-1705 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias 28/02/2024 (1ª hasta) e 07/03/2024 (2ª hasta),  08/05/2024 (1ª hasta) e 15/05/2024 (2ª hasta), 12/06/2024 (1ª hasta) e 19/06/2024 (2ª hasta),  03/07/2024 (1ª hasta) e 10/07/2024 (2ª hasta), 14/08/2024 (1ª hasta) e 21/08/2024 (2ª hasta), 18/09/2024 (1ª hasta) e 09/10/2024 (2ª hasta), 13/11/2024 (1ª hasta) e 03/12/2024 (2ª hasta), para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos. A venda será feita pela melhor oferta, sendo que o preço mínimo estipulado pelo juiz é de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.  IMÓVEL: Gleba 02 resultante do desmembramento da Gleba A aprovado pela Prefeitura Municipal desta cidade no processo nº 1.445/2003, situada em Itacuruçá, 3º​​​​​​ distrito deste município e tem as seguintes características e confrontações: Gleba 02: mede 309,56m de frente em três segmentos de: 163,80m, 70,54m e 75,22m confrontando com a faixa de domínio da RJ-14; na linha dos fundos mede 310,60m em linha sinuosa confrontando com o canal de Itacuruçá; de extensão pelo lado direito mede 1.179,59m confrontando com a Gleba 03; e de extensão pelo lado esquerdo mede 1.060,08m confrontando com a Gleba 01; com 322.575,00m2, consoante descrição e confrontações da certidão de ônus reais do referido imóvel. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça o imóvel designado como Gleba 2 corresponde a um terreno de grande extensão territorial, localizado após a empresa BR Marinas Itacuruçá, o qual está recoberto por abundante vegetação, fazendo frente para a Estrada RJ 14 e fundos para o Canal de Itacuruçá, ressalvado que, apenas pequena porção do referido terreno, situada às margens do Canal de Itacuruçá, são compostas por área de Mangue. Trata-se, em resumo, de faixa de terras sem construções visíveis, nem ocupantes, apresentando o referido imóvel, desse modo, aspecto de desabitado e desimpedido. Imóvel matriculado sob o nº 5079 do Registro de Imóveis do Município de Mangaratiba/RJ. De acordo com as peças disponíveis nos autos constam contrato de locação e/ou penhoras e/ou hipotecas e/ou recurso e/ou processo pendente sobre o referido imóvel. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 66.250.000,00 (Sessenta e seis milhões, duzentos e cinquenta mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 33.125.000 (Trinta e três milhões, cento e vinte cinco mil reias), conforme decidido nos autos. Os leilões serão promovidos no endereço eletrônico www.schulmann.com.br., nas seguintes condições: início dos lances a partir da data de disponibilização do edital no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, com previsão de término às 14 horas da data da 1ª hasta pública, sendo finalizado após três minutos consecutivos sem lance.