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TERMO ADITIVO Nº 01 (JFRJ-INC-2023/00278) AO CONTRATO Nº 07/2023

Relativo ao contrato: 
Data de assinatura: 
13/10/2023
Publicação: 
DOU, Página nº 253, Seção 03, de 17 de outubro de 2023.
Objeto: 
Acréscimo de 31 linhas do pacote de serviços de voz e dados de telefonia móvel, a partir de 17 de outubro de 2023.
Processo: 
JFRJ-EOF-2022/01361
Informações complementares: 

Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU NO RIO DE JANEIRO
CNPJ da Contratante: 05.424.540/0001-16
Contratada: TELEFONICA BRASIL S.A. 
CNPJ da Contratada: 02.558.157/0001-62
Modalidade de Licitação e Fundamento Legal : Pregão Eletrônico nº 02/2023, fundamentado na Lei nº 10.520/02, Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14 e Lei nº 12.846/2013, firmam o presente Termo, sujeitas as partes às normas da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Valor do Aditamento: R$ 2.200,46
Valor mensal: R$ 3.018,04
Valor Global: R$ 32.717,90
Vigência:  13/10/2023 a 05/03/2024
Programa de Trabalho:  PTRES 168312 
Nota de Empenho originária: 2023 NE 180
Unidade Gestora: 090016 – SJRJ 
Gestão: 0001 – TESOURO