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TERMO ADITIVO Nº 02 (JFRJ-INC-2023/00277) AO CONTRATO Nº 43/2021

Relativo ao contrato: 
Data de assinatura: 
29/09/2023
Publicação: 
DOU, Página 197, Seção 03, 2 de outubro de 2023.
Objeto: 
Prorrogação da vigência do Contrato por 12 (doze) meses; Reajuste contratual, a partir de 16 de dezembro de 2023.
Processo: 
JFRJ-EOF-2021/00496
Informações complementares: 

Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU NO RIO DE JANEIRO

CNPJ da Contratante: 05.424.540/0001-16

Contratada: ERICTEL ASSESSORIA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA EPP

CNPJ da Contratada: 32.182.735/0001-70

Modalidade de Licitação e Fundamento Legal : Pregão Eletrônico nº 95/2021, fundamentado na Lei nº 10.520/02, Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, Lei nº 12.846/13, firmam o presente Contrato, sujeitas as partes às normas da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Valor do Aditamento: R$ 54.345,48

Valor mensal: 4.528,79

Valor Global: R$ 159.705,48

Vigência:  16/12/2023 a 15/12/2024

Programa de Trabalho:  PTRES 168312

Nota de Empenho originária: 2023 NE 77

Unidade Gestora: 090016 – SJRJ 

Gestão: 0001TESOURO