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TERMO ADITIVO Nº 04 (JFRJ-INC-2023/00236) AO CONTRATO Nº 17/2022

Relativo ao contrato: 
Data de assinatura: 
09/08/2023
Publicação: 
DOU, Página 125, Seção 03, 14 de agosto de 2023. Retificação - DOU, Página 189, Seção 03, 23 de agosto de 2023.
Objeto: 
Repactuação em face da 1º parcela da Convenção Coletiva - SINTRAINDISTAL 2022-2024 para as categorias profissionais abrangidas pelo Acordo, e da Convenção Coletiva dos Cabineiros 2022, a partir de 12 de setembro de 2022; Alteração dos valores contratados em consequência do Reajuste dos Insumos para as categorias profissionais abrangidas pelo SINTRAINDISTAL, a partir 13 de outubro de 2022; Repactuação, em razão da 2ª parcela da Convenção Coletiva - SINTRAINDISTAL 2022-2024 para as Categorias profissionais abrangidas pelo Acordo, a partir de 01 de novembro de 2022; Correção dos valores contratuais, em decorrência da variação do FAP, para todas as categorias profissionais, e majoração dos salários para as categorias profissionais que exerçam atividades sob condições insalubres, em face do reajuste do salário mínimo, a partir de 01 de janeiro de 2023; Ajuste dos valores contratados em razão do aumento do Vale Transporte para todas as categorias profissionais, a partir de 07 de janeiro de 2023; Repactuação, em virtude da Convenção Coletiva - SEAC- RJ 2023, para as categorias profissionais de Jardineiro e Copeira, a partir de 01 de março de 2023; Aumento dos salários para as categorias profissionais que exerçam atividades sob condições insalubres, em face do reajuste do salário mínimo, a partir de 01 de maio de 2023; Reajuste do Benefício Social Familiar, para as categorias profissionais abrangidas pela Convenção Coletiva - SEAC- RJ 2023, a partir de 10 de maio de 2023; Exclusão dos itens B e C do Módulo 4 (profissional ausente) da planilha de custos, exceto para as categorias profissionais de recepcionistas e ascensoristas, a partir de 01 de setembro de 2023.
Processo: 
JFRJ-EOF-2021/00381.06
Informações complementares: 

Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU NO RIO DE JANEIRO

CNPJ da Contratante: 05.424.540/0001-16

Contratada: VINIL GESTÃO E FACILITIES LTDA

CNPJ da Contratada: 33.412.883/0001-04

Modalidade de Licitação e Fundamento Legal : Pregão Eletrônico nº 81/2021, fundamentado na Lei nº 10.520/02, Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, Lei nº 12.846/13, Decretos nº 7.892/13 e  nº 8.250/14, firmam o presente Termo, sujeitas as partes às normas da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Valor do Aditamento: R$ 748.047,51

Valor mensal: R$ 695.789,43

Valor Global: R$ 10.829.675,26

Vigência:  09/08/2023 a 21/12/2023

Programa de Trabalho:  PTRES 168312

Nota de Empenho originária: 2023 NE 187

Unidade Gestora: 090016 – SJRJ 

Gestão: 0001TESOURO