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Como faço para distribuir uma ação na Justiça Federal do Rio de Janeiro?
Atualizado em:
25/05/2020
Resposta:
O ajuizamento de ações deve ser feito diretamente no sistema processual e-Proc. As petições iniciais são distribuídas pelo sistema de forma automática. Assim que é concluído o peticionamento, é fornecido ao usuário recibo eletrônico de protocolo, com o número do processo e o juízo a que foi distribuído. Não há mais protocolo de petição inicial em meio físico.