DEVIDO PROCESSO AMBIENTAL E O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE – ENVIRONMENTAL LAW PROCEDURE AND THE FUNDAMENTAL RIGHT TO THE ENVIRONMENT

Resenha do livro Devido Processo Ambiental e o Direito Fundamental ao Meio Ambiente, de Patrick de Araújo Ayala (Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011).

PALAVRAS-CHAVE: Direito Ambiental. Direito Fundamental. Meio-ambiente.

ABSTRACT: Review of the book Environmental Law Procedure and the Fundamental Right to the Environment, from Patrick de Araújo Ayala (Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011).

KEYWORDS: Environmental Law. Fundamental rights. Environment.