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FORÇAS ARMADAS: REFORMA, LICENCIAMENTO E RESERVA REMUNERADA
Os militares das Forças Armadas podem ser excluídos do serviço ativo por diversos motivos, entre os quais a reforma, o licenciamento e a reserva remunerada, institutos que serão aqui analisados de acordo com o que dispõem a Lei nº 6.880/80 e as demais normas pertinentes, lidas de acordo com o texto da Constituição de 1988.
Autoria:
Roberto Carlos Rocha Kayat
Páginas:
151-176
Texto Completo: