OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA – FUNDAMENTAL RIGHTS AND PRINCIPLE OF HUMAN DIGNITY

RESUMO: O presente artigo tem por objeto a análise do princípio da dignidade da pessoa humana na Constituição brasileira de 1988. Aponta as diversas acepções conferidas à expressão "direitos fundamentais". Expõe o conteúdo do caráter deontológico e axiológico do princípio e o seu papel como valor unificador dos direitos fundamentais. Enfatiza que a Constituição levou a efeito a positivação desse valor como princípio fundamental do Estado Democrático de Direito em 1988. Demonstra que os direitos fundamentais têm por objeto a proteção e o respeito à dignidade da pessoa humana, em todas as suas projeções jurídicas.

PALAVRAS-CHAVE: Princípio da dignidade da pessoa humana. Valor. Princípio. Direitos fundamentais.

ABSTRACT: This paper aims to analyze the principle of human dignity in Brazilian Constitution (1988). It shows different outlooks on the expression "fundamental rights" and the deontic and axiologic aspects of this principle, and its role as unifying value of fundamental rights. It stresses that the Constitution positivates this value as fundamental right of democratic state based on the rule of law, in 1988. At last, it demonstrates that fundamental rights search to protect and respect human dignity, in all of its legal projections.

KEYWORDS: Principle of human dignity. Value. Principle. Fundamental rights.